Os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são quantias devidas pelo órgão ao segurado que recorre à esfera judicial para assegurar seus direitos às concessões ou até mesmo revisões de benefício, seja ele pensão ou aposentadoria. Ao fim do processo, o beneficiário recebem o valor retroativo a até cinco anos anteriores à abertura da ação. Mas como saber se já posso receber meu benefício? Saiba mais detalhes, logo abaixo.
Esperança nas mãos da justiça
Os montantes devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos seus contribuintes são conhecidos como ‘atrasados do INSS’ e geralmente surgem quando os segurados buscam na Justiça a concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão.
Quando esses processos são julgados a favor dos beneficiários, eles têm direito a receber retroativamente os valores referentes aos últimos cinco anos antes do início da ação judicial. A seguir, entenda, em detalhes, como é realizado o pagamento dos valores liberados pela justiça.
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Entenda como funciona o pagamento
A forma de pagamento dos atrasados do INSS depende do valor total a ser pago. Para retroativos que somam até 60 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 79,2 mil, o pagamento é realizado através das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Já para quantias que excedem esse limite, a modalidade de pagamento utilizada é o precatório.
As RPVs são liberadas mensalmente e costumam totalizar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões a cada mês. Por outro lado, os precatórios são pagos apenas uma vez por ano. Em ambos os casos, é importante destacar que o INSS não tem mais a possibilidade de recorrer da decisão judicial.
RPVs de 2023
Em relação ao pagamento das RPVs em 2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF) é responsável por distribuir os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que por sua vez efetuam os repasses aos beneficiários.
Para que o segurado receba o pagamento ainda no mesmo ano, o juiz responsável pelo processo deve emitir a ordem de pagamento até outubro. Caso contrário, o depósito ficará para o ano seguinte. Após a liberação pelo CJF, o valor é depositado na conta do segurado no mês seguinte, em um processo que leva cerca de 60 dias.
Previsão de pagamento das RPVs do próximo ano
Já em relação à liberação das RPVs em 2024, os atrasados a serem pagos no próximo ano ainda precisam ser incluídos no Orçamento da União. Embora a data limite para quitação dos precatórios seja 31 de dezembro, o governo costuma realizar os depósitos antes, como ocorreu em maio de 2023.
Como posso verificar os valores?
Para saber os valores e datas de pagamento, após a liberação do dinheiro pelo CJF, o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela ação divulga um calendário específico de pagamento aos beneficiários e abre contas bancárias na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. As informações sobre as datas de depósito podem ser consultadas nos sites dos tribunais regionais do país.
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