Recentemente o órgão da Receita Federal compartilhou um alerta para todos que são MEI (Microempreendedores Individuais), mas poucos ainda sabem, por isso trouxemos esse texto com todas as informações que essa categoria precisa saber.
Hoje em dia, muitos brasileiros estão cadastrados na categoria MEI, se tornou uma das formas mais simples de conseguir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) em nosso país. E nesses últimos anos essa categoria só ganhou mais pessoas, já que a pandemia fez com que as pessoas escolhessem o caminho de empreendimento para conseguirem sobreviver na crise que enfrentamos onde muitas empresas pararam de funcionar.
O aumentou pulou de 9 milhões para mais de 15 milhões de profissionais na categoria MEI. Por mais que seja um processo mais simples, o Microempreendedor Individual ainda tem seus compromissos e responsabilidade, como por exemplo fazer o pagamento do DAS no valor de R$ 71 que engloba a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O empreendedor que não realiza esse pagamento para a Receita Federal ou para a Procuradoria-Geral da Fazendo Nacional (PGFN), vão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional e também os respectivos relatórios sobre a pendência.
Qual foi o comunicado da Receita Federal para os MEIs?
A Receita Federal emitiu um alerta extremamente importante para todos que fazem parte da categoria Microempreendedor Individual, que nos próximos meses quem deixar de efetuar o pagamento do DASN-Simei por 90 dias, a partir da data de vencimento de entrega, vão poder perder o CNPJ, ou seja, ter ele cancelado devido a essa omissão da declaração.
Por isso, se você está em falta, é extremamente importante regularizar o MEI urgente para não correr o risco de ser excluído dessa categoria e perder o seu direito de ser um microempreendedor individual.
Caso esteja devendo a Receita Federal ou até mesmo a Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional é capaz de receber o termo de exclusão do Simples Nacional com as pendências a partir do mês de setembro deste ano.
A consequência de ficar com o CNPJ inativo são:
- Não conseguir emitir notas fiscais
- Cancelamento de alvarás
- Absorção de dívidas da empresa para o nome do empreendedor, e assim o CPF fica sujo.
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Como fazer a regularização do MEI?
Vale destacar que para o empreendedor conseguir regularizar basta entrar no site do Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI.
Já em relação aos débitos com dívida ativa também podem ser pagos pelo mesmo modo ou pelo DAS DAU, que é um documento específico para a Dívida Ativa da União.
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