O IPVA é um tributo que deve ser pago todos os anos por todos os proprietários de veículos automotores, a responsabilidade de cobrá-lo é de cada estado brasileiro, ou seja, eles podem adotar métodos para oferecer descontos aos condutores que pagarem antes do vencimento, por exemplo. Mas agora, uma pequena ação do motorista, pode garantir um desconto de 25% todos os anos no ato do pagamento do imposto, saiba como se beneficiar.
Para que serve o IPVA?
O tributo é um imposto e sua divisão é variável a depender do estado em questão, como salientado, cada estado possui autonomia para usar os fundos arrecadados. Mas geralmente, o estado distribui os valores para cada cidade e também fica com uma certa quantia em caixa.
Com o valor arrecadado, é possível investir em várias áreas, por exemplo, em São Paulo, de todo valor arrecadado, 20% é destinado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Valor bastante expressivo, por sinal.
Lembrando que é importante pagar o IPVA e não deixar atrasar, pois quando isso ocorre, até mesmo o CPF pode ficar restrito, ao ir para a dívida ativa.
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Quem poderá ter uma redução de 25% no IPVA?
Uma proposta de lei foi anunciada e em breve deve entrar em vigor, no Rio de Janeiro. Ela prevê que condutores que tenham microcâmeras em seu capacete poderão ter o desconto citado. Agora, depende apenas do Governador local aceitar ou rejeitar a proposta. Mas a tendência é que ela seja aprovada.
De acordo com o autor, o deputado Brazão, o principal intuito é que as imagens possam auxiliar nas investigações dos órgãos de segurança pública quando ocorrerem crimes nas vias públicas.
Lembrando que o desconto só será válido para os condutores que registrarem as câmeras no licenciamento do veículo. Mas é importante ter cuidado, pois caso ele seja pego sem a câmera, poderá ser multado.
Quando o motorista deverá ceder as imagens para a justiça?
A câmera deverá ficar no capacete do condutor, pegando os acontecimentos da via. E caso ocorra algum sinistro, ele deverá entregar todas as imagens e vídeos aos órgãos responsáveis, sempre que solicitado.
O projeto visa agilizar ainda mais os processos e garantir uma maior agilidade nas investigações de crimes, principalmente, em locais com pouco policiamento.
— Além da agilidade, esta medida acarretará menor custo de transporte, de equipamento e aparato público, humano, inclusive, na investigação de possíveis ocorrências — salientou o deputado..
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