Tem direito ao BPC? Quatro milhões e seiscentas mil vidas podem sofrer mudanças em suas rotinas financeiras. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma assistência governamental destinada a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, está no centro de uma série de revisões e medidas que vão desde antecipações de pagamento até a possibilidade de empréstimos consignados. Para muitos, é um fôlego financeiro extra; para outros, uma fonte de preocupação.
BPC antecipado
Em uma análise detalhada, o BPC é uma garantia social instaurada pela Lei 8.742 de 1993, também conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele se destina a cidadãos brasileiros que não têm condições de prover a própria manutenção e nem obtê-la por meio da família. Os critérios para recebimento envolvem avaliações socioeconômicas e, no caso de pessoas com deficiência, perícia médica e social. A responsabilidade pela concessão e manutenção desse benefício está a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que paga o valor mensal de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320,00 para o ano de 2023.
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A elegibilidade para o benefício demanda o registro no Cadastro Único (CadÚnico) e uma avaliação de renda per capita na família que não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente. Após a concessão, o benefício é reavaliado periodicamente, em intervalos de dois anos ou em casos de alterações significativas nas condições financeiras ou de saúde do beneficiário. A revisão pode resultar tanto em continuidade como em suspensão ou ajustes nos valores do benefício.
Há circunstâncias especiais que podem antecipar esses pagamentos. Em eventos de calamidades públicas, pandemias ou crises financeiras severas, o governo tem o poder de autorizar antecipações do BPC para indivíduos já na fila de espera do benefício ou residentes em áreas afetadas por eventos adversos. Essa medida foi aplicada em 2020, durante a pandemia de COVID-19, quando foi autorizada a antecipação de R$ 600,00 por até três meses. Mais recentemente, vítimas das fortes chuvas que assolaram diversas cidades do litoral de São Paulo em fevereiro de 2023 receberam antecipações de R$ 1.200,00 por até dois meses.
Detalhes importantes
Vale observar que o BPC não concede o direito ao 13º salário, uma vez que é classificado como um benefício assistencial e não previdenciário. No entanto, um Projeto de Lei, o PL 4439/20, está em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, e propõe a criação de um abono extra para esses beneficiários.
Outro tópico que tem gerado debate é a questão do empréstimo consignado para beneficiários do BPC. Uma Portaria nº 1.114, liberada em junho deste ano, abriu essa possibilidade, embora a efetivação desse tipo de crédito ainda dependa de atualizações do sistema Dataprev. O INSS anunciou que essas atualizações só ocorrerão após o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7223), previsto para o próximo mês.
Assim, para os beneficiários do BPC, a mensagem é clara: fiquem atentos às mudanças. O governo está constantemente reavaliando as condições e os parâmetros desse benefício, o que pode tanto ampliar como restringir os direitos dos beneficiários. É crucial manter os dados atualizados e acompanhar as comunicações oficiais para evitar surpresas desagradáveis.
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