Novas regras para o programa Bolsa Família, do governo federal, deverão ser implementadas ainda em 2023, segundo comunicado feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), na última sexta-feira (25). Desta vez, as mudanças dizem respeito aos registros individuais, e as inovações entrarão em vigor a partir de setembro, exigindo que os beneficiários estejam atentos. Confira, a seguir, o que deve mudar e quem poderá ser afetado com as alterações.
Novas regras em setembro
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, na última sexta-feira (25), a implementação de novas diretrizes para o programa Bolsa Família em 2023. Desta vez, as mudanças dizem respeito aos registros individuais, e as inovações entrarão em vigor a partir de setembro, exigindo que os beneficiários estejam atentos.
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O que deve mudar no programa?
As alterações se concentram nos grupos familiares compostos por apenas uma pessoa, e serão aplicadas a partir do próximo mês. Cada município terá um limite de 16% para os registros individuais que constam na lista de beneficiários do Bolsa Família. O Ministério planejou esses percentuais com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse limite fixado destina-se aos novos registros no Cadastro Único (CadÚnico), e tem como objetivo solucionar discrepâncias identificadas entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, conforme explicou o Ministério.
Alterações miram fraudes contra benefício social
Desde o início de 2023, o governo atual vem se empenhando em corrigir os problemas cadastrais nos programas de assistência social, notadamente no caso do Bolsa Família, que abrange a maior quantidade de beneficiários. Até julho, aproximadamente 934 mil benefícios foram cortados de indivíduos que afirmaram viver sozinhos, contudo, houve a descoberta de indícios de registros fraudulentos no sistema.
Em termos práticos, sempre que uma cidade apresentar 16% ou mais de beneficiários individuais do programa, estará proibida de incluir novos cadastros unipessoais nos pagamentos subsequentes. Essas modificações impactam a Portaria n.º 897/2023, que estipula os “procedimentos operacionais necessários para a entrada de famílias e a revisão da elegibilidade e do cadastro dos beneficiários”.
Nas diretrizes publicadas, o Ministério ressalta que essa medida busca garantir que o benefício seja direcionado cada vez mais às pessoas que realmente necessitam. A seguir, confira o novo cronograma do Bolsa Família para 2023:
Calendário do Bolsa Família 2023
Os pagamentos do Bolsa Família tiveram início em 18 de agosto e prosseguirão até o dia 31, beneficiando mais de 20,9 milhões de famílias. Veja, logo abaixo o cronograma de repasses do programa referentes ao segundo semestre de 2023, de acordo com o dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos segurados:
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