Em abril de 2021, uma nova legislação de trânsito começou a vigorar, implementando algumas mudanças nas regras já existentes. Talvez uma das mais significativas para os motoristas tenha sido o aumento do limite de pontos concedidos na CNH, que saltou de 20 para 40.
Em regra, quando um condutor alcança a pontuação limite, ele tem o seu direito de dirigir foi suspenso. Foi justamente por esse motivo que a mudança foi tão bem recebida. Graças a isso, os níveis de tolerância aumentaram e pessoas que estavam prestes a estourar a marca puderam respirar mais aliviadas.
Porém, e quanto aos que já estavam sendo suspensos por conta dessa regra, antes da lei atualizada começar a vigorar oficialmente? Para esse público em específico, o Congresso Nacional realizou a aprovação de um projeto que pode trazer vários benefícios.
Uma suspensão pode ser efetivamente revogada?
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou no começo do mês de agosto um projeto destinado a ajudar os motoristas que estejam com o processo de suspensão da CNH em andamento. Agora, eles poderão ter as penalidades revistas e, talvez, até mesmo revogadas!
Lembrando que a iniciativa deve estar beneficiando somente quem ainda estiver com os trâmites em andamento, tendo o procedimento sido instaurado antes da nova legislação começar a ser válida. Mesmo assim, o PL (Projeto de Lei) ainda conta com uma ressalva.
Não são todos os motoristas que poderão desfrutar deste benefício de revisão. Portanto, a medida irá valer somente para quem não tiver cometido infrações gravíssimas. O autor do texto é o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que defende a possibilidade dos motoristas que cumprirem certos requisitos tenham suas punições reavaliadas.
Por fim, se a habilitação já tiver sido suspensa e os procedimentos pertinentes a isso concluídos, então não haverá possibilidades de recorrer. O projeto continua seguindo a tramitação usual da Casa e não há data definida para a sua conclusão e a posterior alteração do CTB.
O que fazer para recuperar a CNH suspensa?
para recuperar uma CNH suspensa, é necessário seguir um processo que pode variar dependendo das regras estabelecidas pelo órgão de trânsito de cada estado. Na maioria dos casos, é preciso cumprir o período de suspensão determinado, realizar um curso de reciclagem e passar por uma prova teórica. Após isso, é necessário aguardar a regularização da CNH pela instituição responsável.
Para saber mais detalhes sobre o passo a passo, continue lendo o artigo!
Qual a diferença entre CNH suspensa e cassada?
As diferenças entre a suspensão e a cassação da CNH estão relacionadas à gravidade das infrações cometidas e às penalidades impostas ao condutor.
Suspensão da CNH
A suspensão da CNH ocorre quando o condutor acumula um número determinado de pontos em sua carteira dentro de um período de 12 meses, em virtude de infrações de trânsito.
Vale destacar que a penalidade tem caráter temporário e implica na suspensão do direito de dirigir por um determinado período, conforme estabelecido pela legislação de trânsito. Durante a suspensão, o condutor não pode conduzir veículos automotores.
Cassação da CNH
A cassação da CNH é uma penalidade mais severa e resulta na perda definitiva do direito de dirigir. Geralmente, a cassação é aplicada em casos de reincidência de infrações graves ou quando há cometimento de crimes de trânsito, como dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas.
Além disso, a cassação pode ocorrer quando o condutor é flagrado dirigindo com a CNH suspensa. Após a cassação, o condutor só poderá solicitar uma nova habilitação após cumprir um período de dois anos de suspensão do direito de dirigir.
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