Por ordem expressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência e Combate à Fome (MDS) segue realizando uma revisão mensal das informações de cadastro dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), como o Bolsa Família. Essas avaliações têm resultado em milhões de cancelamentos ou bloqueios dos benefícios para aqueles com inconsistências em seus dados. A seguir, saiba quais as regras para não perder o seu benefício.
Governo põe fim à farra dos benefícios
O Programa Bolsa Família, uma das principais iniciativas de assistência social promovidas pelo Governo Federal, surgiu em 2003 para fornecer suporte financeiro a famílias de baixa renda enfrentando vulnerabilidade social. Mensalmente, os beneficiários recebem um auxílio monetário, garantindo um valor mínimo de R$ 600 e com possibilidade de ganhos adicionais caso a família atenda a regras específicas do programa.
No entanto, neste ano de 2023, o Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência e Combate à Fome (MDS) iniciou uma revisão mensal das informações de cadastro dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Essas avaliações têm resultado em milhões de cancelamentos ou bloqueios dos benefícios para aqueles com inconsistências em seus dados. Em análise mais recente, foi descoberto que alguns beneficiados pelo programa possuíam renda de até R$ 20 mil mensais.
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Aumento de beneficiários e forma de pagamento
A abrangência do programa é notável, beneficiando atualmente cerca de 20,9 milhões de famílias em todo o território nacional. Os pagamentos são regularmente realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, compreendendo o período do dia 18 ao dia 31 de agosto neste mês corrente.
O processo de pagamento é organizado de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário, com as famílias de NIS final 1 recebendo os pagamentos primeiro, seguidas pelas de NIS final 0, que são contempladas por último.
Revisões de cadastros já resultaram em milhões de benefícios cancelados
As mudanças recentemente implementas visam justamente aumentar o número de famílias que de fato estejam passando por necessidades e pobreza extrema. Após a substituição do Auxílio Brasil do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo Bolsa Família, trazido de volta por Lula, diversas inconsistências e fraudes nos dados cadastrados desde o início do ano no CadÚnico foram encontradas.
Gerenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência e Combate à Fome (MDS) a revisão das informações de cadastro dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem sido realizado todos os meses. Essas avaliações podem resultar no cancelamento ou bloqueio do benefício para aqueles com inconsistências em seus dados.
Evite o cancelamento e atualize seus dados
Para que os beneficiários possam se antecipar e evitar problemas, o MDS implementou um sistema de notificação. Os segurados que correm risco de ter o benefício bloqueado poderão ser informados por meio dos aplicativos Bolsa Família, Cadastro Único ou Caixa Tem. Além disso, alguns também receberão um SMS de aviso. Vale destacar que é possível verificar a regularidade do cadastro através do Portal Cidadão da Caixa Econômica Federal, disponível no endereço www.caixa.gov.br.
Depois de receber a notificação, o passo seguinte é se dirigir a um ponto de atendimento do Cadastro Único para atualizar os dados. Caso o beneficiário não compareça, o benefício será bloqueado. E após o bloqueio, o Responsável Familiar terá até 60 dias para procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
Os beneficiários que não conseguirem realizar a atualização de dados dentro do prazo estipulado serão excluídos do CadÚnico e perderão acesso aos programas sociais. Já aqueles que atualizarem seus dados a tempo terão seus benefícios restabelecidos e ainda terão direito às parcelas retroativas do benefício que ficaram suspensas durante o bloqueio do Cadastro Único.
Como receber parcelas retroativas após regularizar cadastro?
Para receber as parcelas retroativas, os segurados deverão consultar o aplicativo do Bolsa Família. Contudo, o saque desses valores só será permitido em uma agência da Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação de um documento original com foto dentro da validade, como a Carteira de Trabalho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Registro Geral (RG).
Como recorrer ao cancelamento?
Para recuperar o direito ao benefício, é necessário que o beneficiário visite um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e regularize seu cadastro, comprovando com documentações exigidas por um agente do CRAS que a pessoa, assim como sua família, se enquadra na lista de requisitos para receber o benefício transferência de renda do governo.
Cronograma de pagamentos do Bolsa Família (NIS Final)
- NIS finalizado em 1: 18/08;
- NIS finalizado em 2: 21/08;
- NIS finalizado em 3: 22/08;
- NIS finalizado em 4: 23/08;
- NIS finalizado em 5: 24/08;
- NIS finalizado em 6: 25/08;
- NIS finalizado em 7: 28/08;
- NIS finalizado em 8: 29/08;
- NIS finalizado em 9: 30/08;
- NIS finalizado em 0: 31/08.
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