O Congresso Nacional finalmente aprovou a medida provisória que redefine os últimos acertos relacionados à isenção do Imposto de Renda (IR), em sessão realizada na última quinta-feira (24). Com a nova mudança, trabalhadores com rendimentos de até R$ 2.640 mensais estarão isentos do pagamento do tributo, correspondente a duas vezes o valor do salário mínimo. Entenda mais detalhes, logo abaixo.
Novos limites de Isenção do Imposto de Renda
O Congresso Nacional concluiu sua aprovação da medida provisória que redefine as faixas de isenção do Imposto de Renda, em sessão realizada na quinta-feira (24). A alteração estabelece que os indivíduos com rendimentos de até R$ 2.640 por mês estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda, correspondente a duas vezes o valor do salário mínimo.
Notavelmente, a atual isenção é aplicada a valores de até R$ 1.903. A nova faixa de isenção foi aumentada para R$ 2.112, sendo que o governo também implementará um desconto automático de R$ 528 para atingir o montante de R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos.
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A expansão dessa isenção tem repercussões abrangentes, impactando inclusive aqueles que ganham acima de dois salários mínimos. Isso se deve ao fato de que o Imposto de Renda não é calculado sobre o total do rendimento, mas sim sobre os montantes que excedem as faixas de isenção ou que estão sujeitos a alíquotas reduzidas.
Por exemplo, um indivíduo com renda de R$ 4 mil por mês (enquadrado na faixa 4) não paga 22,5% sobre o total do salário, mas apenas sobre a parcela que ultrapassa o limite de isenção. É importante ressaltar que o impacto adicional mensal devido às faixas de renda dedutíveis é relativamente modesto. Entenda a seguir.
Revisão de Valores
Os novos limites de isenção já estavam em vigor desde maio, quando a medida provisória foi oficializada.
Confira a tabela já atualizada com a nova mudança no Imposto de Renda, logo abaixo, e entenda como era anteriormente e como será a partir de agora:
Para aqueles que se encontram na faixa 3 e ganham entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a parcela dedutível foi ajustada de R$ 354,80 (valor estabelecido na tabela anterior) para R$ 370,40 conforme as regras atuais, resultando em um acréscimo de R$ 15,60. Vale lembrar que essa atualização é aplicável a todos os indivíduos com renda superior a dois salários mínimos. A isenção completa do Imposto de Renda permanece para aqueles com renda até R$ 2.640.
Com essas modificações, o governo busca aprimorar o sistema tributário, ampliando a isenção do Imposto de Renda para beneficiar um segmento mais amplo da população e reduzir o ônus fiscal sobre os contribuintes de renda moderada.
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