Sabe-se que a aposentadoria é um direito garantido a todos os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social durante a sua vida laboral. No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por administrar as aposentadorias e outros benefícios previdenciários.
Uma das opções oferecidas pelo INSS é o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria para determinados casos, uma medida que pode representar um importante aumento na renda do aposentado. Porém, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como solicitar esse adicional e quais são os requisitos necessários para obtê-lo.
Saiba mais sobre quais são as condições e os passos para solicitar o adicional de 25% na aposentadoria do INSS e como isso pode contribuir para uma melhor qualidade de vida na terceira idade.
Quem tem direito ao adicional de 25%?
Esse adicional é exclusivo para quem se aposentou por incapacidade permanente. Somente os aposentados por invalidez que conseguirem comprovar, através de perícia médica, que precisam da ajuda de outra pessoa para suas atividades diárias, têm direito a este adicional. Este benefício não é estendido a outros tipos de aposentadoria, como aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
Como solicitar o adicional de 25% no INSS
Para solicitar o adicional de 25%, siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login na sua conta.
- Na aba “Agendamentos/Requerimentos”, clique em “Novo Requerimento”.
- Pesquise por “acréscimo” e selecione o serviço de “Solicitação de Acréscimo de 25%”.
- Faça a solicitação do requerimento e acompanhe o andamento do seu pedido diretamente pelo portal do Meu INSS.
Após a solicitação, o INSS agendará uma perícia médica ou poderá solicitar a apresentação de algum documento. O segurado receberá uma notificação por e-mail e pelo portal do Meu INSS sobre qualquer atualização no andamento do pedido, por isso é importante verificar frequentemente.
Caso o aposentado não esteja em condições de realizar a solicitação por conta própria, um procurador ou representante legal pode fazer o pedido em seu nome. No site do INSS, é possível encontrar um modelo de procuração, que deve conter poderes específicos para representação junto ao INSS e não requer registro em cartório.
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Como funciona a aposentadoria para quem é MEI?
Para quem ingressou no regime após a reforma da previdência, a idade mínima para aposentadoria das mulheres passou para 62 anos, enquanto a idade mínima para os homens permaneceu em 65 anos. O tempo de contribuição mínimo continua sendo de 15 anos para ambos os gêneros.
Aposentadoria por invalidez
O MEI também pode se aposentar por invalidez, agora chamada de “Benefício Por Incapacidade Permanente”. Se o microempreendedor sofrer alguma incapacidade que invalide o exercício de suas funções profissionais, ele pode solicitar essa modalidade de aposentadoria. A incapacidade deve ser comprovada por meio de um laudo médico e é necessário cumprir o período de carência de no mínimo 12 contribuições ao INSS.
Contribuição ao INSS
Para se cadastrar como MEI, é preciso cumprir alguns pré-requisitos, como ter o faturamento anual de até R$ 81 mil. A contribuição do microempreendedor ao INSS é feita através do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que permite o pagamento unificado de todos os impostos.
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Mais fácil do que tudo: veja o guia completo
Agora ficou bem fácil resolver a maioria das pendências com o INSS através do aplicativo Meu INSS, ele é basicamente uma unidade da autarquia na palma das mãos dos brasileiros. Para realizar o download, o usuário precisa apenas seguir o guia:
- Entre em sua loja de aplicativos, seja no Android ou no iOS;
- Na barra de pesquisas procure por “Meu INSS”;
- Clique em “instalar”;
- Basta esperar e pronto, o aplicativo estará disponível para ser usado.
Agora o usuário deve apenas abrir, realizar login utilizando a conta gov.br, após isso, todas as funcionalidades do Meu INSS já podem ser usadas. Pelo aplicativo, é possível realizar vários procedimentos, como emitir extrato, realizar agendamentos e ter acesso a todos os benefícios.