Fique atento às leis de trânsito – Uma proposta que promete revolucionar o estacionamento em vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência (PcDs) está movimentando a Câmara dos Deputados. O objetivo? Simplificar o acesso desses grupos, reduzindo a burocracia na comprovação de seus direitos.
Esta lei de trânsito sofreu alteração?
Tradicionalmente, o uso dessas vagas especiais requer a apresentação de uma credencial que ateste a condição de idoso ou PcD. Sem essa comprovação, o motorista enfrenta não apenas uma infração gravíssima, mas também o risco de ter seu veículo apreendido. Todavia, o Projeto de Lei (PL) 693/2021, atualmente sob análise no Congresso, propõe flexibilizar essa necessidade de comprovação.
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A essência da proposta é permitir que idosos e PcDs estacionem seus veículos em vagas reservadas mesmo sem a posse imediata da credencial. O que se espera é que as autoridades, graças à tecnologia, possam verificar eletronicamente a condição dos motoristas, poupando-os da necessidade de apresentar o documento fisicamente.
Esse PL já passou pelo crivo da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Em breve, será a vez da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisá-lo em caráter conclusivo – uma etapa essencial no processo legislativo. O projeto original foi apresentado pelo deputado licenciado Carlos Bezerra. Porém, em sua análise, o deputado Bebeto (PP-RJ) propôs um texto substitutivo.
No substitutivo apresentado por Bebeto, idosos não precisariam apresentar a credencial, mas apenas comprovar sua idade por meio de outros documentos oficiais. Da mesma forma, PcDs teriam a possibilidade de evidenciar sua condição utilizando outros documentos reconhecidos. Mais do que simplificar o processo, o novo texto do PL visa também garantir que, caso as autoridades tenham a capacidade de verificar a emissão e validade da credencial de maneira eletrônica, o motorista não receba a infração.
Mudanças em relação à proposta original
Porém, é relevante destacar algumas mudanças em relação ao texto original do PL. A proposta inicial era mais ousada, sugerindo que os motoristas pudessem estacionar nas vagas especiais sem a necessidade de porte da credencial, bastando apresentar o documento posteriormente para anular possíveis multas aplicadas. Bebeto, ao propor o texto substitutivo, levantou uma preocupação: sem a credencial em mãos, as autoridades de trânsito poderiam enfrentar dificuldades para confirmar, no ato da fiscalização, se o motorista era de fato beneficiário da vaga.
Assim, o debate em torno do PL 693/2021 traz à tona a necessidade de equilibrar a redução da burocracia com a garantia de que as vagas reservadas continuem sendo utilizadas apenas por quem realmente tem direito. Com o avanço tecnológico e a possibilidade de consulta eletrônica, espera-se que essa facilitação não apenas beneficie idosos e PcDs, mas também ajude a desburocratizar o sistema de trânsito como um todo.
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