CPF irregular? CUIDADO! Benefício pode estar em risco

Uma das principais mudanças em relação ao monitoramento de irregularidades em beneficiários do Bolsa Família cadastrados no sistema do CadÚnico está relacionada a análise da situação do CPF dos beneficiários. Em casos de inconsistências no documento, existe a possibilidade de ocorrer o bloqueio ou o cancelamento do benefício assistencial. Entenda como funciona o processo em detalhes, a seguir.

Fiscalização do Bolsa Família segue forte

Após a reintrodução do programa Bolsa Família em 2023, o benefício social do governo federal passou por algumas modificações visando aprimorar a equidade na distribuição do auxílio. Essas mudanças incluíram a implementação de procedimentos de verificação, a introdução da Regra de Proteção e a determinação do valor com base no tamanho da unidade familiar.

Uma das principais alterações está relacionada aos procedimentos de verificação. Um exemplo é a análise da situação do CPF dos beneficiários. Em casos de irregularidades no CPF, existe a possibilidade de ocorrer o bloqueio ou o cancelamento do benefício assistencial. Entenda como funciona o processo em detalhes, a seguir.

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CPF irregular X Bolsa Família: entenda os riscos

É fundamental compreender o significado de ter o Bolsa Família bloqueado devido a um CPF irregular. Isso implica que a família não receberá mais o auxílio financeiro fornecido pelo governo. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome emitiu a Portaria n.º 897, datada de 7 de julho de 2023, que estabelece novas diretrizes para a regularização do CPF.

O parágrafo I do Artigo 10 da portaria lista as pendências que impedem a habilitação ao Programa Bolsa Família:

I – CPF em situação irregular na base da Receita Federal, conforme pendência identificada no CadÚnico;

II – indício de falecimento de pessoa da família, conforme pendência identificada no CadÚnico;

III – posse em mandato eletivo;

IV – em processo de cobrança de ressarcimento instaurado pela Senarc, observado o disposto nas normas de gestão do PBF;

V – averiguação de benefício;

VI – em processo de averiguação cadastral, seguindo as normas do CadÚnico.

Verifique seu CPF antes de solicitar o benefício

Essas medidas estão em conformidade com o Decreto n.º 11.566, de 2023. É relevante observar que as famílias que estão aguardando inclusão no Bolsa Família e apresentam CPF irregular não poderão participar do programa.

Quanto às famílias já beneficiárias e que recebem o auxílio, essa exigência passará a vigorar a partir de janeiro de 2024.

Importante ressaltar: Beneficiários que não regularizarem seu CPF terão o benefício cancelado.

Como consultar a situação do CPF?

Para identificar se o CPF está irregular na Receita Federal, é possível realizar uma consulta por meio do site oficial da Receita ou usando o aplicativo CPF Digital, disponível nas lojas Play Store ou App Store. Ao optar por consultar pelo site, siga estas etapas:

1. Acesse o portal da Receita Federal;
2. Insira os dígitos do CPF e a data de nascimento;
3. Marque a opção “Não sou um robô” e, em seguida, clique em “Consultar”.
4. As informações sobre a situação cadastral do CPF serão exibidas na tela.

Após a busca, o sistema apresentará a situação do CPF. Caso o resultado seja “REGULAR”, não há pendências a serem tratadas. No entanto, existem outras quatro possíveis situações:

• CPF pendente de regularização: indicando a falta de entrega de alguma Declaração do Imposto de Renda;
• CPF Suspenso: sinalizando informações incorretas ou incompletas associadas ao CPF;
• CPF com titular falecido: evidenciando o registro de uma data de falecimento no CPF;
• CPF cancelado: ocorrendo apenas em casos de duplicidade ou mediante decisão judicial.

Aprenda como regularizar o documento

Para regularizar um CPF suspenso, o procedimento é conduzido por meio do site da Receita Federal. Será necessário acessar um link específico e fornecer as informações corretas. Se o sistema gerar um protocolo, os documentos devem ser apresentados à Receita Federal, seja pessoalmente ou através do envio por e-mail.

A seguir, entenda quais documentos são exigidos para regularizar seu CPF.

Importante:

A documentação apresentada de forma impressa nas unidades de atendimento precisam ser originais ou cópias autenticadas.

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