Nos últimos meses, as conversas em torno da regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos têm ganhado destaque, e uma novidade promissora está no horizonte: até setembro deste ano, está planejado o lançamento de um projeto de lei que visa abordar essa temática em constante transformação. Saiba mais detalhes sobre o que está por vir, logo abaixo.
Dignidade para os motoristas de aplicativo
Após um extenso período de discussões em torno da regulamentação do trabalho realizado por meio de aplicativos, está previsto o lançamento de um Projeto de Lei até setembro deste ano, com o intuito de abordar esse assunto complexo e em evolução.
O debate sobre essa questão ganhou força quando o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou propostas relacionadas durante sua campanha. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assegurou que até o próximo mês haverá a divulgação de um novo Projeto de Lei (PL) voltado para esse cenário em constante transformação.
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O que diz o projeto?
A principal premissa desse projeto é conferir aos trabalhadores que atuam em plataformas de aplicativos direitos equiparáveis aos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o descanso remunerado semanal, a definição de jornada de trabalho e a possibilidade de aposentadoria, entre outros. Contudo, a proposta tem suscitado debates em diversos âmbitos, expondo visões divergentes até mesmo entre os próprios membros da categoria.
Enquanto uma parcela de motoristas e entregadores apoia a perspectiva de adquirir direitos laborais mais sólidos, há quem manifeste receio de que essa regulamentação comprometa a flexibilidade e autonomia que atualmente caracterizam seus modos de trabalho.
Entenda o plano para a regulamentar o trabalho por apps
Desde o início de seu mandato, o presidente Lula estabeleceu a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas digitais como uma das prioridades iniciais. Tal movimento promete reformular a maneira pela qual empresas como Uber, 99 e iFood operam.
Clemente Ganz Lúcio, economista e coordenador do grupo de trabalho que lidou com o assunto durante o período de transição governamental, aponta que a proposta busca proporcionar direitos trabalhistas a esses profissionais, mas busca uma abordagem distinta da CLT, evitando a discussão sobre vínculo empregatício tradicional.
A Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP) se posiciona de forma contrária à adoção de um modelo baseado na CLT. Eduardo de Souza, presidente da Associação, destaca que “a CLT nos obriga a cumprir horários e a fazer todas as corridas, mesmo sem nos sentirmos confortáveis”. Ele reforça a busca por direitos previdenciários sem que isso comprometa a autonomia que valorizam em seu trabalho.
A regulamentação do ponto de vista das plataformas
As principais empresas do setor, como iFood e Uber, enfatizam a importância do diálogo sobre as novas configurações das relações de trabalho. O iFood se declara aberto a discutir um ambiente regulatório que amplie a proteção social dos trabalhadores. Por outro lado, a Uber cita uma pesquisa do Datafolha, que sugere que a maioria dos motoristas e entregadores prefere manter sua independência e não deseja ser categorizado como ‘empregado registrado’.
Além disso, Marinho ressalta a necessidade de promover uma comunicação mais robusta entre as empresas de tecnologia e aplicativos e os motoristas que oferecem seus serviços por meio dessas plataformas.
O caminho a seguir nessa jornada de regulamentação é complexo e demandará um equilíbrio cuidadoso entre os direitos dos trabalhadores e a natureza inovadora das plataformas digitais. É preciso encontrar um denominador comum que respeite a dignidade do trabalho e, ao mesmo tempo, reconheça a transformação da economia moderna.
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