Se você é um pequeno empreendedor ou profissional autônomo e tem dúvidas de como pode ou não se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), saiba que você não está sozinho(a). Muitas pessoas têm essa incerteza e, com esta dúvida em mente é preciso entender todos os pontos de quem pode se tornar um MEI. Veja mais sobre essas questões.
Atualmente, conforme dados do Sebrae, o Brasil conta com mais de 12 milhões de CNPJs registrados como MEI, o que confirma o crescimento e fortalecimento dessa categoria. Mesmo assim, mesmo com as inúmeras vantagens que o MEI oferece, nem todos conseguem se enquadrar nessa modalidade.
Em 2023, as taxas variam de acordo com a atividade exercida, porém, todos os valores se mantêm baixos.
Atividades que podem ser registradas como MEI.
Um ponto importante para quem deseja ser MEI é verificar se a sua atividade é permitida nessa modalidade. Atualmente são aceitar em torno de 466 atividades. Essas informações disponíveis no portal do empreendedor, são indispensáveis para que o empreendedor confira se sua ocupação principal podem ser registradas como MEI, lembrando também que podem ser escolhidas mais 15 categorias secundárias para cadastro.
Passo a passo para se tornar MEI.
Para se tornar MEI não há burocracia: basta criar uma conta no portal do empreendedor e seguir os passos indicados. Vale ressaltar que o registro é gratuito. Além disso, o pagamento da guia DAS é fundamental para que o empreendedor usufrua dos benefícios garantidos pela categoria.
Ao tornar-se MEI, o empreendedor está sujeito a algumas obrigações, tais como: pagamento mensal da DAS, emissão de notas fiscais, entrega da declaração de faturamento anual, entre outros. Assim, é indispensável que o MEI mantenha suas obrigações em dia para evitar problemas futuros e garantir o sucesso de seu empreendimento.
O que é MEI?
MEI significa Microeemprendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Confira abaixo tudo o que você precisa saber para se tornar um MEI.
Quanto custa ser MEI?
O microempreendedor individual terá como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional.
Cálculo
O cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto. Para o caso do Mei Caminhoneiro o valor é de R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).
O pagamento pode ser feito por meio de débito automático, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
MEI e os benefícios
- Você tem direito a auxílio-maternidade;
- Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Aposentadoria;
- Sendo MEI, você é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
- Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;
- Conta com cobertura da Previdência Social para você e sua família. Conta também com o apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro.
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