Você sabia que mais de cem mil segurados do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – vão ter o direito de receber cerca de R$ 1,6 bilhão em atrasos. Esses valores serão disponibilizados pelo CJF (Conselho de Justiça Federal) e que deverão ser distribuídos pelos TRF (Tribunais Regionais Federais).
Esse pagamento será feito para os beneficiários que processaram o órgão e tem direito à concessão ou rescisão do benefício assistencial e previdenciário. Vale ressaltar que a medida contempla até 60 salários-mínimos, ou seja, R$ 79,2 mil por cada benefício, ao total chega 102.404 pessoas que conseguiram vencer 79.072 processos contra o INSS, essas ordens de pagamentos das PRV (Requisições de Pequenos Valores) no mês de maio.
A data de repasse também varia de acordo com cada tribunal regional que vai ser responsável pelo repasse. Conforme o Artigo 100 da Constituição, esse pagamento deve ser realizado pela ordem cronológica de precatórios e PRVs, normalmente, os valores são repassados entre o final do mês de liberação pelo CJF e também no início do mês seguinte.
RPVs: quem pode receber?
Todos os segurados que entraram com o processo contra o INSS e conseguiram essa vitória, com data de ordem de pagamento do juiz em maio, tem o direito aos atrasados, porém o valor da ação só cai poder ser de até 60 salários-mínimos. Assim, serão considerados os pagamentos referentes aos últimos 5 anos antes da solicitação.
Assim serão considerados os pagamentos dos últimos cinco anos antes da solicitação. Essa ação deve ter sido finalizada sem possibilidade de recursos pelo instituto, esses pagamentos serão feitos de forma acumulada assim serão somados as diferenças mensais recebidas e o valor do benefício correto. Os atrasados são referentes a concessão ou revisão:
- Auxílios
- Aposentadorias
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Pensão por morte
Como fazer a consulta de liberação do pagamento?
Se você tem dúvida se tem direito aos repasses, tem como fazer uma consulta nos atrasados para saber até quais datas eles serão depositados, essa consulta também deve ser feita de modo online pelo site dos Tribunais Regionais. Para fazer a busca tem que informar o número do requerimento do processo ou o CPF do ganhador da ação, ao informar o código que aparecerá na tela, clique em “confirmar” para concluir a busca.
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Precatórios
Já no caso dos precatórios que são conhecidos como valores acima de 60 salários-mínimos, os segurados receberão o pagamento até o mês de agosto e grande parte desse valor vai ser destinado aos aposentados que venceram o INSS na Justiça. Tem direito ao pagamento os aposentados e os beneficiários com ordem de pagamento emitida entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.
Os pagamentos dos precatórios serão realizados nessa prioridade:
- RPVs de até 60 salários-mínimos;
- Precatórios de natureza alimentícia, com titulares ou herdeiros com no mínimo 60 anos de idade e portadores de doença grave ou deficiência
- Demais precatórios de natureza alimentícia, com limite de pagamento no valor equivalente ao triplo das RPVs
- Demais precatórios.
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