Síndrome de Down é uma alteração genética causada por uma divisão celular atípica.
Dessa forma, os benefícios do INSS para pessoas com Síndrome de Down são essenciais, visto que os portadores da doença têm algumas limitações no cotidiano.
A alteração genética observada resulta em alterações físicas e cognitivas. Logo, afetam o desenvolvimento das habilidades motoras e do intelectual do seu portador.
Por vezes, gera atraso na comunicação, na habilidade psicomotora, social e até mesmo problemas de saúde, como malformações cardíacas e do trato gastrointestinal.
Portanto, entenda no decorrer deste artigo o que a legislação previdenciária brasileira prevê sobre os direitos das pessoas com síndrome de Down para auxiliar em sua inclusão.
4 benefícios do INSS que a pessoa com Síndrome de Down tem direito.
A legislação não considera que toda deficiência grave, inclusive a Síndrome de Down, seja sinônimo de invalidez. Por isso, há uma Lei Complementar de 2013 que regulamenta a aposentadoria especial para essas pessoas.
Saiba mais sobre quais são os 4 benefícios do INSS que a pessoa com Síndrome de Down tem direito.
1. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A pessoa com Síndrome de Down possui deficiência intelectual e sensorial. Dessa forma, em acordo com as previsões da lei, quem tem a síndrome pode ter direito ao BPC.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial disponibilizado à pessoa com deficiência que não possuem condições de garantir o próprio sustento.
A renda mensal per capita da família do beneficiário deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente no ano de 2023.
O valor do benefício é de um salário mínimo mensal, e é direito assegurado a todas as pessoas com deficiência física, intelectual ou sensorial de baixa renda.
A comprovação da deficiência e da baixa renda mensal familiar ocorre ao próprio INSS através de solicitação do benefício e agendamento da perícia pelo telefone, internet ou aplicativo.
2. Auxílio-doença
O auxílio-doença serve aos segurados do INSS por motivo de doença ou acidente. O solicitante precisa estar incapacitado de modo temporário de suas atividades laborais por período superior a 15 dias.
É um dos benefícios concedido pelo INSS à pessoa com Síndrome de Down segurada pelo INSS, que esteja incapaz de realizar seu trabalho.
Portanto, para ter direito ao auxílio-doença, a pessoa com síndrome de Down precisa ser trabalhador com registro em carteira.
3. Aposentadoria
A aposentadoria com condições especiais é um dos benefícios do INSS para pessoas com síndrome de Down que exercem atividade laboral.
Há a aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição, ambas em condições mais benéficas para esse tipo de segurado. Sempre se submetendo a perícia médica do INSS
A reforma da previdência não alterou as regras da aposentadoria para pessoas com síndrome de Down. A regulamentação vigente é a mesma:
Aposentadoria por idade: exige-se no mínimo 60 anos de idade aos homens e 15 anos de contribuição previdenciária. As mulheres devem ter 55 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição previdenciária.
Além disso, é necessário que ambos os sexos comprovem em perícia a deficiência alegada na requisição do benefício.
Aposentadoria por tempo de contribuição: leva em consideração o grau da deficiência do segurado, como grave, moderada ou leve.
4. Auxílio-inclusão
O auxílio-inclusão é um benefício do INSS direcionado às pessoas com deficiência, inclusive para pessoas com Síndrome de Down.
Assim, para ter direito ao benefício, a pessoa deve ter limitações para desempenhar funções laborais, possuir renda inferior a dois salários mínimos e ter carteira assinada.
Desse modo, o segurado deficiente deve comprovar sua deficiência através de laudo médico e deve estar inserido no mercado de trabalho ou atuar formalmente por conta própria.
Em caso de indeferimento do pedido, procure um advogado especialista.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um tipo de benefício assistencial para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência. A modalidade de empréstimo consignado BPC/LOAS é uma ótima opção para garantir aquele dinheiro extra de forma rápida e segura. É liberado para beneficiários do INSS e representante legal.
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