O Governo Federal disponibiliza diversos benefícios para os brasileiros, especialmente para cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Isso ocorre porque as autoridades buscam garantir direitos básicos para a população, visando assegurar acesso à saúde, à educação e à alimentação, por exemplo.
Nesse contexto, destaca-se um auxílio social que está atualmente com as inscrições abertas. Sendo assim, os contemplados por ele recebem um salário mínimo (R$1.320 reais) mensais, direito garantido na Constituição Federal através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Trata-se do Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC, subsídio que não requer contribuições ao INSS, embora seja licenciado pelo órgão. Portanto, confira abaixo se você tem direito à concessão desse benefício e como solicitá-lo.
Quem possui o direito ao BPC/LOAS?
Para ser elegível ao benefício, é necessário possuir alguns critérios. Inicialmente, deve-se enquadrar na categoria de idoso, com 65 anos ou mais, ou na de pessoa com deficiência (PcD). No caso das Pessoas portadoras de necessidades, não há requisito de idade, apenas a obrigação de comprovar a deficiência por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Além disso, é vital que a renda per capita familiar não exceda um quarto do salário mínimo atual, que corresponde a R$ 330 em 2023. Por último, o beneficiário deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico).
Como solicitar o BPC/LOAS?
O requerente deve acessar a plataforma do Meu INSS, pelo site ou aplicativo, disponível para Android e iOS. Posteriormente, é necessário proceder à solicitação do benefício, seguindo estas etapas:
- Localize e clique no botão “Novo Pedido”;
- Insira o termo “Benefício Assistencial”;
- Na lista de opções, selecione o nome correspondente ao serviço ou benefício desejado;
- Leia atentamente o conteúdo apresentado na tela e prossiga seguindo as instruções indicadas.
Calendário dos próximos pagamentos do BPC/LOAS
Quem já é beneficiário do BPC/LOAS pode procurar uma agência da Caixa para receber o valor do auxílio. Por fim, confira as datas para pagamentos neste mês de agosto:
- NIS final 0: 07 de agosto (referente a julho);
- NIS final 1: 25 de agosto (referente a agosto);
- NIS final 2: 28 de agosto (referente a agosto);
- NIS final 3: 29 de agosto (referente a agosto);
- NIS final 4: 30 de agosto (referente a agosto);
- NIS final 5: 31 de agosto (referente a agosto).
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