O FGTS Digital é focado nas empresas. Logo, não irá mudar muita coisa para os trabalhadores. Apenas que eles terão muito mais garantia e segurança de que seus direitos estarão resguardados e serão cumpridos como ordena a lei! Trata-se de uma medida tecnológica que irá dispensar dezenas de papeladas, e permitir que todo o processo de legalização dos trabalhadores seja realizado em um piscar de olhos.
Como irá funcionar o período de testes?
Esta medida irá entrar em vigor no Brasil de maneira gradativa. Logo, irá ocorrer um período de testes e adaptação, até que a plataforma se torne totalmente obrigatória. Os testes irão acontecer entre o dia 16 de agosto e 3 de novembro.
É um período bem importante para os empregadores, haja vista que eles irão conseguir entender como funciona a plataforma e as vantagens que ela irá oferecer para eles. Podendo simular situações, problemas e muito mais.
Por ainda ser algo na modalidade Beta, testes de funcionalidades, etc. A plataforma ainda não terá uma validade legal, entretanto, o empregador poderá usá-la para realizar acompanhamentos, pagamentos, envio de dados para o eSocial e pagamento de dívidas pendentes sobre o recolhimento.
O principal intuito da plataforma é agilizar a coleta de fundos, melhorar a análise de processos e auxiliar na recuperação de recursos do FGTS. O FGTS Digital está sob os cuidados e manutenção da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
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Estas são as mudanças do FGTS Digital
Algumas mudanças presentes no FGTS Digital está chamando a atenção dos brasileiros. Haja vista que há benefícios para ambos os lados. Tanto para o empregador quanto para o empregado. Logo, é importante saber o passo a passo do que muda nesses procedimentos.
Pagamentos: com a inclusão do FGTS Digital, os pagamentos da arrecadação serão feitos de maneira exclusiva através do Pix. Será disponibilizado um QR Code exclusivo para pagamentos através da modalidade. As empresas devem entrar em contato com as instituições financeiras a fim de agilizarem os limites de transações Pix.
Fonte de dados: o FGTS terá uma nova fonte de dados, através do eSocial o mesmo será calculado usando os dados da plataforma. Bem como vínculos, salários, débitos e remunerações pendentes. Tudo de maneira automatizada.
Certificados: o não cumprimento dos prazos do FGTS Digital pode acarretar na impossibilidade de emitir o Certificado de Regularidade do FGTS. Logo, é importante estar atento as mudanças oriundas.
Portanto, são essas as mudanças vigentes no FGTS. Haja vista que são mudanças que entrarão em vigor ainda neste ano de 2023. Entretanto, até lá os empregadores terão a possibilidade de se adequarem as novas diretrizes do programa.
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