Mudança no controle de ponto para o trabalho público – Em uma tentativa de reformulação da administração pública, o governo de Lula anunciou na última segunda-feira, dia 31, um conjunto de atualizações que impactam diretamente na gestão do trabalho dos servidores públicos federais. Entre as mudanças propostas, destaca-se a transição do sistema de controle de frequência, baseado no registro de horas trabalhadas, para uma abordagem orientada para metas e resultados. Este movimento visa atender os funcionários que operam em diversos formatos, sejam eles totalmente remotos, inteiramente presenciais ou em uma modalidade híbrida.
Fim do ponto no trabalho?
Este novo modelo de gestão do trabalho, proposto pelo governo, tem o objetivo de estimular a produtividade, ao substituir a mera disponibilidade dos servidores por um controle focado em resultados. Porém, críticos argumentam que essa mudança pode interferir na qualidade dos serviços públicos, especialmente aqueles que envolvem atendimento direto à população.
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Até o anúncio, apenas um pequeno percentual do funcionalismo público federal, aproximadamente 5%, estava sujeito a esse modelo mais flexível de gestão, segundo dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Na tentativa de incentivar a adesão ao novo sistema, o Ministério publicou uma instrução normativa estabelecendo regras gerais para os órgãos interessados em adotar a abordagem.
Para participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), os órgãos federais devem apresentar um pedido formal. Dentro de cada órgão, haverá autonomia para os gestores decidirem se suas equipes adotarão as metas de produtividade ou se permanecerão sob o sistema tradicional de controle de ponto. Isso significa que a implementação da medida não será uniforme dentro de um único órgão, uma vez que cada setor possui características próprias, como por exemplo, a necessidade de atendimento ao público.
Um total de 125 órgãos federais, incluindo 28 da administração direta e 97 da administração indireta, já manifestaram interesse em aderir ao programa. Dentre estes, encontram-se a Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contudo, para o governo, o nível de implementação dentro dessas unidades ainda é inicial e pode ser ampliado. Com as novas regras em vigor, estes órgãos terão um prazo de até 12 meses para se adequar.
No caso de um departamento aderir ao PGD, todos os seus servidores passarão a ser geridos por esse regime. Serão definidas metas e um plano de resultados será elaborado para cada funcionário público. A avaliação do desempenho dos servidores será baseada neste plano.
Modernização
Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação, um dos responsáveis pela instrução normativa, salienta que a ideia por trás dessas alterações é modernizar a gestão pública por meio da definição de metas e sistemas de controle de resultados. “A administração agora pode olhar e entender como os resultados estão sendo alcançados. Isso permite priorizar e alocar melhor os recursos”, disse Pojo.
Cada unidade terá um plano de entrega de resultados, e o responsável por cada setor ficará encarregado de monitorar o desempenho dos servidores. Segundo o secretário, embora essa mudança não elimine a necessidade de cumprir a carga horária, ela garante maior transparência quanto aos “resultados produzidos e às entregas das instituições”.
No entanto, nem todos veem a implementação da avaliação de desempenho no serviço público com bons olhos. Paulo Américo, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (Sindsprev), expressa preocupações quanto à qualidade dos serviços oferecidos à população. “Dependendo de como as metas forem estabelecidas, pode-se comprometer a excelência no atendimento aos brasileiros”, argumenta Américo.
Já João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, vê na adoção de metas uma proteção aos servidores contra orientações político-partidárias dos gestores. “Com essa medida, o gestor também está sob avaliação em todos os momentos”, aponta Domingos.
Dentre as novidades anunciadas, também figura a permissão para o teletrabalho no exterior, embora limitado a 2% do total de participantes no programa no órgão. Além disso, o acesso ao teletrabalho só será permitido para aqueles que já tenham cumprido um ano de estágio probatório. O monitoramento dessas novas diretrizes ficará a cargo do Comitê Executivo do Programa de Gestão, vinculado ao Ministério. A ideia do governo é adotar um sistema de controle social da medida, com um painel onde cada órgão que aderir ao programa indicará o número de servidores nesse modelo e o cumprimento de metas. Futuramente, espera-se que os próprios usuários dos serviços públicos possam participar dessa avaliação.
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