O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou os pagamentos de benefícios para aposentados, pensionistas e beneficiários de outros auxílios que ganham um apenas um salário mínimo. Na próxima semana, os repasses começam para quem recebe acima do piso nacional.
A partir de segunda-feira (1º de julho de 2023), quem ganha acima do mínimo (R$1.320 reais) até o teto previdenciário (R$7.507,49) terá acesso aos recursos. A divisão dos beneficiários em dois grupos é feita para organizar e facilitar os repasses mensais.
Informações como valores, datas de pagamento e outros detalhes podem ser consultados no site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Já o saque do benefício é feito nos caixas eletrônicos dos bancos e nas agências lotéricas.
Calendário de julho
O INSS realiza os repasses entre o fim do mês de referência e o início do mês seguinte, na ordem do final do número de benefício (NB) do segurado, sem considerar o dígito. Exemplo: 111.111.11 1– 1. Veja o calendário completo:
Para recebe acima de um salário mínimo
NB final 1 e 6 – 1 de agosto;
NB final 2 e 7 – 2 de agosto;
NB final 3 e 8 – 3 de agosto;
NB final 4 e 9 – 4 de agosto;
NB final 5 e 0 – 7 de agosto.
Para quem ganha um salário mínimo
NB final 1: 25/07;
NB final 2: 26/07;
NB final 3: 27/07;
NB final 4: 28/07;
NB final 5: 31/07;
NB final 6: 01/08;
NB final 7: 02/08;
NB final 8: 03/08;
NB final 9: 04/08;
NB final 0: 07/08;
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Fim das filas
O governo federal criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) para tentar sanar o problema com a espera dos cidadãos pela concessão de benefícios pagos pelo INSS. O projeto prevê uma série de ações para diminuir o tempo entre a solicitação e a resposta, já que hoje a fila de espera tem cerca de 1,8 milhão de pedidos.
Uma dessas medidas é ampliar de seis para quinze o número de processos que cada servidor pode avaliar. O pacote também prevê a automatização da análise dos processos e a contratação de novos servidores para o quadro do órgão.
Segundo dados do INSS, o Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/Loas) é aquele com o maior número de pessoas na lista de espera, cerca de 435 mil. Os próximos na lista são a aposentadoria por idade (255 mil) e a pensão por morte (137 mil pedidos).
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Este grupo de beneficiários do INSS não receberão 13° salário
Todos os anos, milhões de segurados do INSS recebem o 13° salário, que é uma espécie de abono, que serve tanto para ajudá-los quanto para fomentar a economia brasileira. Entretanto, um certo grupo de beneficiários da autarquia não tem direito ao valor.
Trata-se dos beneficiários do BPC, embora o valor seja repassado pelo INSS, o auxílio em questão possui caráter apenas assistencial e não previdenciário, devido a isso, eles não têm direito ao abono e nem os seus dependentes a pensão por morte.
O benefício consiste apenas no pagamento de 1 salário mínimo todos os meses, para quem está na folha de pagamentos. Entretanto, os demais segurados podem ficar tranquilos que terão direito ao abono no próximo ano normalmente.
O 13° salário destes beneficiários será menor
O abono é pago todos os anos, como de costume, em duas prestações, que geralmente são feitas no segundo semestre do ano. Mas de maneira atípica, nos últimos anos, os valores estão sendo depositados ainda no primeiro semestre.
Para aqueles que recebem apenas 1 salário mínimo, nada muda, eles recebem duas parcelas iguais, entretanto, para quem recebe valores superiores ao piso da isenção do Imposto de Renda, a segunda parcela pode ser bem menor.
Isso acontece porque via de regra, a primeira parcela sempre será equivalente a metade do benefício, entretanto, a segunda, deverá já ter os descontos dos impostos, então, ela tende ser um pouco menor.
25% a mais em seu benefício a partir de hoje, saiba como
Os segurados do INSS podem ter direito a um adicional de 25% em seu benefício, entretanto, não são todos eles, apenas aqueles que têm alguma limitação que os impede de ter uma vida “normal”. Em outras palavras, até tarefas básicas precisam ser realizadas por terceiros.
Então para pessoas que estão nessa situação, o INSS oferece um aumento de 25% em seu benefício, para que o extra seja usado para pagar quem ajuda o segurado em suas tarefas diárias.
Há várias doenças que permitem que o beneficiário tenha direito ao valor extra, mas caso a patologia apresentada por ele não esteja nela, é possível entrar com um processo judicial a fim de realizar a petição.
Minha solicitação junto ao INSS foi negada, o que é preciso fazer?
Nos últimos anos, vários processos estão sendo abertos contra o INSS, por conta de benefícios que são negados de maneira arbitrária, sem uma justificativa legal. Todavia, isso tem causado um grande prejuízo à autarquia.
Quando isso acontece, o primeiro passo é ir até o final da via administrativa, ou seja, entra com um processo recorrendo a decisão na quantidade de vezes que forem necessárias. E ao final, caso a solicitação não seja aceita, é a hora de buscar um advogado.
Ao buscar um advogado, ele saberá a melhor maneira de agir, então, é importante que ele seja especialista no assunto em questão. Feito isso, basta entrar na justiça e após o processo ser julgado, caso o juiz seja favorável a petição, a sua solicitação deve ser aceita de qualquer maneira, pelo INSS.
