Sabe-se que em entrevistas foi declarado que o governo planeja enviar até setembro de 2023, um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos. O objetivo é ter essa regulamentação concluída no máximo até setembro.
Desde o início de seu mandato, atual presidente Lula (PT) estabeleceu como prioridade a regulamentação do trabalho realizado por meio de plataformas.
No dia 1º de maio, o Ministério do Trabalho criou um grupo composto por representantes do governo, empresas de transporte por aplicativo e com os trabalhadores para elaborar a proposta. Indica-se que a regulamentação seja na modalidade “híbrida”, combinando direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com acordos negociados entre as empresas de tecnologia e as entidades representativas dos trabalhadores.
Regulamentação de trabalho por aplicativos não deve simular CLT
Apesar de não seguir a modalidade CLT, destaca-se que a remuneração mínima e a saúde do trabalhador serão as duas prioridades iniciais para a discussão. Ainda é possível ressaltar a importância de definir uma remuneração mínima para que os trabalhadores saibam qual é sua base de contratação.
O atual governo também expressou preocupação com a concentração do setor e afirmou que o objetivo da regulamentação é fomentar a concorrência e o surgimento de novas empresas.
Além disso, a expectativa é que o marco normativo busque promover um maior diálogo entre as empresas e os profissionais, oferecendo transparência nas punições e disponibilizando canais de comunicação para os trabalhadores. O grupo de trabalho realizará novas reuniões entre julho e agosto para finalizar os detalhes da proposta.
O que são os transportes por aplicativo?
Os serviços de transporte por aplicativos, também conhecidos como táxi por aplicativo e carona remunerada, são serviços digitais de transporte de passageiros e o transporte de refeições e delivery de itens diversos, como farmácias e mercados.
Quais são os aplicativos para transporte?
Uber, 99pop, Ubiz Car, Drive Tour, Chofer46, Bora94 e Te Levo Mobile são alguns dos aplicativos de transporte.
O que é preciso para ser um motorista de aplicativo?
A primeira pergunta que é feita é: Existe alguma restrição ou qualquer um pode ser motorista de aplicativo?
Pois bem, antes de falar das exigências das empresas, vale destacar que, para exercer essa profissão, é preciso disposição e força de vontade. Afinal, o ganho será proporcional ao tempo que você dedica ao trabalho.
De modo geral, os requisitos para os motoristas são praticamente os mesmos em todos os aplicativos de carona de carros particulares, seja Uber ou 99. Confira a seguir:
- Ser maior de 21 anos;
- Possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria B com a sigla EAR(Exerce Atividade Remunerada);
- Não ter antecedentes criminais;
- Ser proprietário ou ter condições de alugar um carro;
- Ter um smartphone compatível com os apps;
- O carro deve estar com a documentação em dia (licenciamento e IPVA);
- Não ter processos judiciais em aberto;
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