MEI consegue pagar dívidas com desconto? Uma nova luz surge no horizonte dos empreendedores brasileiros que lutam para driblar os obstáculos econômicos: a possibilidade de renegociar dívidas com a União, oferecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os desafios são muitos, mas essa oportunidade pode significar um novo fôlego para quem busca a recuperação econômica.
MEI que tenha dívidas poderá renegociar com melhores condições
A PGFN recentemente delineou as diretrizes para a renegociação de dívidas, proporcionando aos empresários do país a chance de saldar suas pendências financeiras de forma mais acessível. Três categorias de empresas são elegíveis para esse benefício: os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (MEs) e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
Veja também: “De R$ 100 para R$ 35”: como pagar bem menos na conta de luz por meio de benefício público
A iniciativa foi elaborada com o objetivo de auxiliar esses empreendedores, especialmente considerando o atual panorama econômico. As condições propostas são atrativas, com a possibilidade de obtenção de descontos de até 50% no valor total dos débitos para a regularização fiscal, por meio de um acordo tributário. Além disso, o plano de pagamento proposto apresenta maior prazo de parcelamento, entre outras vantagens.
É de suma importância que os empresários estejam bem informados sobre as cinco modalidades de renegociação, a fim de escolher a mais adequada para o seu negócio. Cada modalidade apresenta especificidades diferentes, e o não entendimento correto dessas pode levar a escolhas equivocadas e condições de pagamento inadequadas para cada situação.
Entre as modalidades, destaca-se a “Transação de pequeno valor”, voltada para pessoas físicas, MEIs, microempresas e EPPs com débitos de até 60 salários mínimos, desde que a inscrição na dívida ativa tenha ocorrido há mais de um ano. Já a categoria “Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis” é uma opção para contribuintes cujos débitos são considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis pela PGFN, com um limite de dívida de R$ 50 milhões.
Os empresários que possuem uma decisão judicial definitiva contra si podem optar pela “Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança”, desde que suas dívidas estejam asseguradas por um seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência de qualquer sinistro ou do início da execução da garantia.
Detalhes e observações
Se o empreendedor possui dívidas inscritas na dívida ativa da União, ele tem a opção de renegociá-las e obter descontos de até 50%. Para isso, deve acessar o portal Regularize da PGFN, que oferece uma variedade de serviços para os empresários cadastrados. Aqueles cujas empresas ainda não estão inscritas na dívida ativa podem procurar o órgão responsável pela dívida para discutir as condições de pagamento e quitação dos débitos.
A consulta das dívidas pendentes com a Receita Federal pode ser feita através do portal do Simples Nacional. Para os MEIs, o valor mínimo das prestações deve ser de R$ 25, enquanto para as demais categorias de empresa, o valor chega a R$ 100.
O cadastro no portal Regularize é simples e intuitivo. Ao acessar o sistema, o empreendedor deverá fornecer informações como CPF/CNPJ, nome da mãe (se for pessoa física) ou nome da mãe do responsável (se for pessoa jurídica), e-mail e telefone. Além disso, será necessário criar uma senha para futuros acessos ao portal, bem como informar uma frase de segurança para reduzir as chances de acesso por terceiros não autorizados.
Após o preenchimento dessas informações, um código de verificação será enviado ao e-mail informado. O empresário deverá clicar no link para validar o cadastro, e após inserir o código no sistema, o cadastro será concluído. É importante lembrar que o código de verificação tem validade de 6 horas.
A crise sanitária dos últimos anos afetou fortemente diversos setores econômicos, levando à perda de milhões de empregos e à redução da renda das famílias brasileiras. Isso impactou o funcionamento das empresas, principalmente as de menor porte, que não possuíam capital de reserva para cobrir os prejuízos causados pela pandemia. Muitos empresários tiveram que recorrer a empréstimos com a União para manter seus negócios operando.
Apesar de essas ações terem evitado o fechamento de inúmeros empreendimentos, os efeitos colaterais foram significativos, com o endividamento emergindo como um grande limitador de crescimento e recuperação dos negócios. Nesse contexto, a renegociação de dívidas proposta pelo governo federal surge como uma alternativa promissora, permitindo que os empresários se livrem de débitos com a União e tenham mais possibilidades de obter capital para investir e expandir seus negócios, especialmente considerando a melhoria do cenário sanitário no Brasil.
Veja também: Parece sonho, mas é realidade: limite de R$ 2 milhões em cartão para MEI
