Como solicitar a renegociação pelo Desenrola Brasil – A mais recente iniciativa do governo brasileiro, o programa Desenrola Brasil, que visa à renegociação e ao perdão de dívidas ativas dos cidadãos do país, entrou em vigor na última segunda-feira (17). Este programa, que se caracteriza por uma parceria com bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, apresentou os planos para a Faixa 2. Estima-se que cerca de 30 milhões de brasileiros inadimplentes possam ser beneficiados por este programa.
Aprenda a solicitar sua adesão ao Desenrola Brasil
Com a finalidade de proporcionar uma oportunidade aos inadimplentes de recuperarem o controle de suas finanças, a Faixa 2 do programa Desenrola Brasil permite que as pessoas que ganham entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês possam renegociar suas dívidas. Estas negociações podem ser feitas em no mínimo 12 parcelas e em até 60 vezes, dependendo do valor da dívida. Além disso, dívidas que não ultrapassem o valor de R$ 100 serão completamente perdoadas e, consequentemente, os nomes dos devedores serão removidos dos registros de órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa e o SPC.
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No entanto, a Faixa 2 não é a única que será beneficiada por este programa. Aqueles que se enquadram na Faixa 1 também podem solicitar a renegociação de suas dívidas através da plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil. Porém, é necessário que os solicitantes cumpram com os critérios negociais e tecnológicos estipulados no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
Na plataforma do FGO Desenrola Brasil, os bancos e instituições financeiras autorizados devem listar os registros ativos de inadimplentes, bem como fornecer o número do contrato, a data em que a pessoa se tornou inadimplente e os três primeiros dígitos do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor. Este processo é destinado a pessoas com dívidas que não ultrapassem o valor de 5 mil reais e a expectativa é de que a primeira etapa deste processo seja iniciada no começo do mês de setembro.
Tipos de dívidas
Uma questão que pode surgir é: “Quais dívidas serão negociadas pelo programa Desenrola Brasil?” Para responder a esta pergunta, é importante notar que as dívidas ativas que serão consideradas para a negociação são aquelas que foram contraídas após o dia 1º de janeiro de 2019 e que foram inscritas nos cadastros de inadimplentes até o dia 31 de dezembro de 2022.
O Desenrola Brasil funciona de maneira semelhante a um leilão, no qual as empresas credoras oferecem um desconto no valor do débito ativo do devedor. Assim, as dívidas são garantidas pelo fundo do programa e, em caso de inadimplência, o fundo garantidor é responsável por cobrir o valor principal da dívida.
É crucial destacar que as dívidas que podem ser negociadas por meio do programa Desenrola Brasil não são limitadas a dívidas bancárias ou financeiras. As dívidas de consumo, tais como contas de água, telefone, entre outras, também podem ser incluídas no programa. Este é um esforço significativo para aliviar a pressão financeira sobre os brasileiros, proporcionando-lhes uma segunda chance de controlar suas dívidas e estabelecer um caminho mais seguro para a saúde financeira.
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