O FGTS é um dos direitos trabalhistas mais importantes que há, pois ele permite que os trabalhadores consigam ser demitidos e mesmo assim, não ficarem sem um sustento, mesmo que provisório. O valor é depositado todos os meses na conta de cada funcionário e em determinados casos, ele pode ser sacado, um dos exemplos é na demissão sem justa causa. Por fim, confira quem terá direito a receber uma parte dos lucros líquidos que o FGTS gerou.
O que é o FGTS?
Na prática, o FGTS é um dinheiro reservado para o trabalhador utilizar em momentos difíceis da sua vida, onde muita das vezes, ele irá precisar ficar até mesmo sem trabalhar, como no caso de alguma doença grave.
Já usando termos mais técnicos, o FGTS é um fundo de garantia de tempo de serviço, ele é um direito trabalhista que foi conquistado e visa proteger os trabalhadores em situações complicadas, como em uma demissão sem justa causa.
Mensalmente, o empregador deve depositar 8% do salário pago ao empregado em uma conta, que é da titularidade dele. Embora o valor seja do funcionário, ele não pode sacar a qualquer momento, somente em situações previstas em lei.
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Quem tem direito ao FGTS?
A legislação visa sobre quem possui direito a receber o FGTS, basicamente, estes trabalhadores:
- Funcionários CLT;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores intermitentes, temporários e avulsos;
- Trabalhadores do campo que trabalham apenas em épocas de colheita;
- Atletas profissionais.
Além dos citados, o menor aprendiz também tem direito a receber o valor em questão, contudo, o valor é menor, representa apenas 2% da remuneração mensal dele.
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Participação nos lucros do FGTS
No último ano, o FGTS teve um lucro líquido no valor de R$ 12,8 bilhões e segundo o conselho responsável pelo fundo, o lucro será dividido entre todos os trabalhadores elegíveis e que no último dia de 2022, possuíam saldo positivo em suas contas.
O valor será depositado na conta de todos os trabalhadores elegíveis até o final do mês de agosto. A previsão é que o rendimento total seja de 7% para cada trabalhador. O valor é em relação ao lucro do último ano.
Ainda não se sabe ao certo como irá ocorrer a divisão, se o lucro será destinado 100% para a divisão ou apenas 99%, como ocorreu no ano passado. Já que neste ano, as despesas do FGTS aumentaram em R$ 2,3 bilhões, em relação ao último ano.
A critério de informação, em 2022, a receita foi de R$ 49,8 bilhões e as despesas foram de R$ 36,9 bilhões. Então, por conta dessa diferença, o conselho curador ainda está analisando como será feita a divisão total.
