O documento que regulamenta o trabalho no Brasil, além de definir todas as normas acerca do funcionamento das relações de trabalho, é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ele concede uma série de direitos trabalhistas, incluindo a participação no Programa de Integração Social (PIS).
O PIS funciona a partir de um número usado para identificar os trabalhadores, que serve para realizar consultas e saques, além de para o recolhimento de benefícios vinculados à carteira de trabalho, como o abono salarial.
Infelizmente, poucas pessoas sabem como consultar esse número.
Veja mais sobre assunto, abaixo.
Números permitem consulta a direitos do trabalhador.
Conforme informações do órgão de proteção de crédito Serasa, o processo pode ser feito pelo número do CPF e no site Meu INSS. O primeiro passo é acessar a página do Meu INSS e digitar o CPF, caso já tenha um cadastro. Ao entrar, o sistema vai solicitar uma integração com o Gov.br, um sistema que reúne todas as informações.
Feito isso, a pessoa informará a senha do cadastro e, em seguida, poderá ver todos os dados registrados, incluindo o número do NIT/PIS. Mas, se o cidadão não for cadastrado, vai precisar realizar o processo preenchendo os dados solicitados, como data de nascimento, telefone e e-mail e, por fim, elaborar uma senha para conseguir entrar novamente no site.
Lembrando que uma forma simples de saber o número do PIS é consultando a carteira de trabalho. A informação aparece tanto na versão física quanto na digital. Fica na seção de identificação do trabalhador.
Após consultado o PIS, como receber o valor?
Para receber o abono, é importante seguir alguns critérios.
Ele é concedido para trabalhadores de baixa renda que trabalharam de carteira assinada e receberam até dois salários mínimos durante o ano-base. Também é importante ter cadastro no PIS pelo período mínimo de cinco anos, além de manter os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Os lotes de pagamentos são repassados pela Caixa Econômica Federal, de acordo com um cronograma.
O que é o eSocial e como ele funciona?
O eSocial, um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), é um sistema que busca modernizar o cumprimento das obrigações acessórias unificando o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas de forma totalmente digital. O eSocial é um projeto desafiador.
O funcionamento do sistema é simples: o profissional de DP envia a ele, de uma só vez, as informações necessárias sobre colaboradores ao CAGED, GFIP, RAIS e outros órgãos federais que mediam a relação entre empregador e empregado.
Para usá-lo, basta seguir o passo a passo abaixo:
1º passo: Informe-se e conheça sobre o eSocial.
2º passo: Mapeie os sistemas da empresa.
3º passo: Avalie os processos da empresa.
4º passo: Alinhe o processo interna e externamente.
5º passo: Atualize os dados dos funcionários.
6º passo: Pesquise sobre consultorias especializadas.
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