Dá para usar o Desenrola Brasil para pagar o FIES? O Programa Desenrola Brasil, em uma mobilização sem precedentes, iniciou no dia 17 de julho a renegociação de dívidas de inúmeros cidadãos brasileiros. Trata-se de uma iniciativa federal cujo principal objetivo é auxiliar pessoas com obrigações pendentes a buscar um acordo com seus credores, de modo a limpar seus nomes e encontrar um equilíbrio financeiro.
Consigo quitar o FIES por meio do Desenrola Brasil?
Em sua fase inicial, o Desenrola Brasil estabeleceu critérios específicos para determinar quem poderia usufruir de seus benefícios. Aqueles que têm débitos de até R$ 100,00 terão seus nomes removidos do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), enquanto indivíduos com renda de até R$ 20.000,00 terão a oportunidade de negociar com as instituições bancárias participantes.
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No entanto, muitos brasileiros que possuem débitos com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) estão se perguntando se têm a possibilidade de se beneficiar do Desenrola Brasil para negociar suas dívidas. Infelizmente, a resposta é não. A dívida do FIES é categorizada como financiamento e, portanto, as operações com financiamento ou risco de terceiros não se qualificam para participar do programa.
Além das dívidas do FIES, outros tipos de débitos também são excluídos do Programa Desenrola Brasil. Entre eles, destacam-se dívidas que contam com garantia da União ou de entidade pública, dívidas com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União, débitos com garantia real, dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos, dívidas de crédito rural, débitos de financiamento imobiliário e dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros.
Estrutura do programa
A estrutura do programa Desenrola Brasil está dividida em duas faixas principais. A primeira é voltada para as pessoas que estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cuja renda mensal não ultrapassa 2 salários mínimos. Já a segunda faixa engloba aqueles que têm uma renda mensal de até R$ 20.000,00. É importante salientar que para se qualificar para a renegociação, as dívidas devem ter sido contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Mesmo que os devedores do FIES não possam se beneficiar do Programa Desenrola Brasil, existem outras maneiras de lidar com esses débitos. Uma dessas alternativas é o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar a dívida. Com a Antecipação do Saque-Aniversário, é possível retirar uma parcela do saldo do FGTS e empregar o montante da forma que melhor convier, incluindo o pagamento da dívida do FIES.
Este tipo de adiantamento é uma forma de empréstimo que utiliza o saldo do FGTS como garantia, o que impede o comprometimento da renda do indivíduo, pois o desconto é realizado anualmente, diretamente do fundo de garantia. Se você possui saldo no FGTS e uma dívida pendente do FIES, é possível verificar as condições desse empréstimo FGTS, que pode ajudar na negociação da dívida do FIES, por meio do aplicativo “meutudo”, que deve ser instalado em seu smartphone.
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