Nova loteria mais fácil de ganhar – Com o objetivo de financiar a assistência social e fortalecer a economia local, Belo Horizonte, a capital de Minas Gerais, acaba de inaugurar a Loteria do Município de Belo Horizonte, também conhecida como BHLOT. Esta iniciativa legislativa, que pretende se tornar uma nova fonte de receita para a região, foi anunciada no último sábado (15), através de uma publicação no Diário Oficial.
Loteria de fácil sorteio
Esta nova casa de apostas permitirá que todas as modalidades lotéricas estabelecidas na legislação federal possam ser exploradas pelo governo local. A ideia é que os recursos obtidos com as apostas sejam usados para melhorar os serviços de assistência social na capital mineira. Uma cidade que aposta em si mesma: este é o espírito por trás da criação da BHLOT.
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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) será responsável pela organização da loteria. Além disso, o órgão poderá formar parcerias, conceder permissões ou até mesmo estabelecer concessões públicas para a operação do novo serviço. Por sua vez, o Executivo local será encarregado de estabelecer as normas dos sorteios, com um olhar atento para garantir a proteção contra qualquer adulteração de bilhetes.
Uma vez publicada a lei que institui a BHLOT, foi definido um prazo de 60 dias para que a empresa encarregada da execução das operações financeiras forneça uma cópia dos dados auditados. Além disso, para garantir que a loteria atinja seus objetivos sociais, a lei prevê uma penalidade severa em caso de descumprimento de algumas obrigações.
Se a empresa executora deixar de recolher os tributos devidos ou a renda destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social, ou ainda se não efetuar o pagamento ou entrega dos prêmios, será aplicada uma multa de 20 vezes o valor inadimplido. Esta é uma medida que reforça o compromisso da iniciativa com a responsabilidade fiscal e a transparência.
Regulamentação
Em nota à imprensa, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) explicou que todas as modalidades de loteria a serem exploradas pela BHLOT deverão ser regulamentadas através de planos lotéricos. Além disso, a venda de bilhetes de loteria poderá ocorrer por uma ampla variedade de meios, incluindo eletrônicos e online, tornando a loteria acessível a um maior número de pessoas.
Outro ponto importante estabelecido pela norma é que os apostadores que forem sorteados terão um prazo de 90 dias para reclamar o valor dos prêmios. Após esse período, os prêmios não reclamados serão revertidos em renda a favor do Fundo Municipal de Assistência Social. Dessa forma, mesmo os prêmios não resgatados contribuirão para a finalidade social da nova loteria.
Portanto, a nova Loteria do Município de Belo Horizonte, ou BHLOT, representa uma forma inovadora de financiamento para a assistência social, ao mesmo tempo que proporciona uma oportunidade de entretenimento para os habitantes da capital mineira. Agora, os cidadãos de Belo Horizonte podem não só tentar a sorte, mas também contribuir para o desenvolvimento social de sua cidade.
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