Aumento no INSS? Para muitos brasileiros, a chegada à aposentadoria traz consigo um desafio financeiro: como arcar com os custos de assistência pessoal, caso seja necessário. Essa situação, no entanto, pode ser amenizada graças a um benefício específico oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o qual representa um alento para os aposentados por invalidez que precisam de auxílio diário.
INSS garante aumento para estes segurados
Para aposentados por incapacidade permanente – anteriormente conhecidos como aposentados por invalidez – que necessitem de ajuda constante de outra pessoa, seja ela um familiar ou cuidador contratado, o INSS oferece um adicional de 25% em seu salário de benefício. O intuito deste complemento é compensar as despesas do segurado com a contratação de um assistente, ou mesmo equilibrar o impedimento de um membro da família em exercer atividades remuneradas por estar responsável por essa assistência.
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Importante ressaltar, no entanto, que apenas os aposentados por incapacidade permanente têm acesso a este benefício específico. Isto significa que os aposentados por idade ou tempo de contribuição não são elegíveis a este adicional. Portanto, é de suma importância que os segurados estejam cientes das particularidades e das condições de cada tipo de aposentadoria.
A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, que substituiu a aposentadoria por invalidez, é concedida ao segurado do INSS que demonstra, por meio de avaliação médica, sua incapacidade de trabalhar de maneira contínua. Assim, essa condição necessita ser comprovada para que o benefício seja liberado.
O adicional de 25% na aposentadoria é garantido pela Lei 8.213/91, que versa sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. De acordo com o artigo 45 da referida lei, todo segurado aposentado por incapacidade permanente, que necessite de assistência constante de outra pessoa, tem o direito a um acréscimo de 25% no valor de seu benefício.
Para solicitar esse adicional, o aposentado por incapacidade permanente que necessita de auxílio para realizar suas tarefas diárias pode recorrer ao site ou aplicativo Meu INSS. Uma vez no portal, será necessário fazer login e acessar a opção “Agendamentos/Requerimentos”. Em seguida, deve-se clicar em “Novo Requerimento”, buscar pelo termo “acréscimo” e selecionar o serviço de “Solicitação de Acréscimo de 25%”. Acompanhar o andamento do processo também pode ser feito através do Meu INSS.
Documentos obrigatórios
Ao fazer a solicitação, o segurado precisa apresentar alguns documentos, como CPF e RG, laudos médicos que comprovem sua dependência de terceiros, e, se houver, o termo de representação legal ou procuração, além de todos os documentos de identificação do representante ou procurador.
No caso de um pedido ser negado após perícia médica do INSS, o segurado tem a opção de recorrer judicialmente para obter o acréscimo. Durante todo o processo, o segurado recebe avisos por e-mail e pelo portal do Meu INSS sempre que for necessário marcar uma perícia ou apresentar algum documento. Por isso, é fundamental acompanhar regularmente o andamento do requerimento.
Esse benefício representa um importante alívio financeiro para aqueles que, já aposentados, precisam contratar assistência pessoal ou contam com o auxílio de um familiar, reforçando o compromisso da previdência social em garantir o bem-estar dos segurados que encontram-se em situação de maior vulnerabilidade.
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