Não é mito que após cinco anos o nome do consumidor com dívidas sai da lista de negativados. Por mais que isso seja algo verídico, ele pode sofrer algumas restrições e consequências mesmo após este período. Trata-se de algo chamado dívida prescrita, que acontece com as dívidas após cinco anos. Outros chamam de dívidas que caducaram. O real significado é que essas dívidas passam a não ser mais válidas mediante à justiça e os órgãos de proteção ao crédito. Entenda como funciona na prática.
Afinal, após cinco anos as dívidas somem?
Sim e não. Após cinco anos como está prescrito por lei, as dívidas somem das listas de negativados do Brasil. Isto é, mediante os programas de proteção ao crédito. Entretanto, não irá sair da lista da instituição cujo o débito está pendente. Entretanto, a empresa já não poderá mais cobrar a dívida de maneira judicial.
Durante o período da dívida, a empresa possui cinco anos após a negativação para cobrar o cliente de maneira extrajudicial e judicial. Caso ultrapasse o período de cinco anos, a dívida deve ser cobrada apenas de maneira extrajudicial.
Isto é: caso a empresa não tenha movido nenhuma ação contra o consumidor: após cinco anos não poderá fazer mais nada para obrigá-lo a pagar a dívida. Além disso, a cobrança extrajudicial deve ser feita com cautela — como descreve o Código de Defesa do Consumidor em seu Artigo 42.
Não é benéfico para o país que algum brasileiro passe mais de cinco anos longe dos produtos de crédito. Por esse motivo: é lei que após este período o consumidor tenha o seu nome limpo.
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Quais as consequências disso?
As consequências dessas ações para os consumidores podem ser bem grandes — dependendo do caso. Em algumas contratações os consumidores podem ter colocado algum de seus bens como parte do contrato. Nesses casos, a empresa poderá optar por reter o veículo/imóvel ou equivalente mediante à justiça.
É algo bastante frequente no caso dos veículos e imóveis financiados. Quando não há o pagamento das dívidas, os bens são retidos para o banco novamente.
Portanto, as consequências são notórias. O consumidor que tem o seu nome limpo dos serviços de proteção ao crédito, após cinco anos ficará sem dívidas — entretanto, deverá começar sua vida financeira do zero novamente.
Isso indica que o consumidor irá ter o score de crédito zerado, e terá que aumentar tudo do zero novamente. Quando isso ocorre, é necessário o tempo mínimo de até seis meses para que ele consiga crédito novamente.
Portanto, a melhor alternativa é negociar as dívidas da melhor maneira possível. Caso contrário, o consumidor poderá ter grandes problemas e acabar sendo prejudicado de inúmeras maneiras — por mais que a dívida já tenha caducado.
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