Hora de quitar as dívidas – Em um cenário de endividamento crescente e crise econômica, o Desenrola Brasil surge como um farol de esperança para milhões de cidadãos brasileiros. Com a promessa de resgate da cidadania financeira e um novo começo para os inadimplentes, o programa do governo federal será oficialmente iniciado na próxima segunda-feira, 17 de julho.
Desenrola Brasil veio para quitar as dívidas dos brasileiros
O Desenrola Brasil marca o início de um novo capítulo na relação entre cidadãos, instituições financeiras e o Estado. Através deste programa, cerca de 1,5 milhão de brasileiros que possuem dívidas até R$ 100 terão suas negativações removidas. Ademais, cidadãos com renda de até R$ 20 mil poderão negociar suas dívidas diretamente com as instituições financeiras.
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Essa novidade será anunciada oficialmente com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União, prevista para esta sexta-feira, 14 de julho. O plano já conta com o apoio dos cinco maiores bancos do país: Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander, que já declararam sua adesão ao Desenrola Brasil.
As dívidas que podem ser renegociadas são aquelas contraídas até o dia 31 de dezembro de 2022. Os devedores terão um prazo mínimo de 12 meses para liquidar os débitos. O Ministério da Fazenda, na tentativa de não incentivar a inadimplência, determinou uma data de corte anterior ao anúncio do programa.
Segundo Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, o programa trará dois impactos diretos na economia. “Ao renegociar suas dívidas, as pessoas deixam os registros de inadimplência e podem voltar a ter acesso ao crédito. Em contrapartida, os bancos terão R$ 50 bilhões a mais para conceder empréstimos à população”, afirmou o secretário.
Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também expressou otimismo em relação ao Desenrola Brasil. Ele acredita que o crédito poderá ser concedido de forma mais responsável e alinhado às necessidades dos tomadores. “Os bancos, ao entrarem em operação, contribuirão para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e auxilie milhões de cidadãos a diminuírem seu endividamento”, declarou.
Nesta fase do programa, as instituições financeiras não contarão com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para renegociar as dívidas dos inadimplentes. Entretanto, haverá um incentivo regulatório, que já foi utilizado em outros momentos de crise, como na pandemia de Covid-19.
As instituições que negociarem dívidas no Desenrola Brasil terão direito a um crédito presumido, que melhora a posição de capital do banco e abre espaço para impulsionar novos financiamentos. Estima-se que cerca de R$ 50 bilhões poderão ser negociados nesse contexto, beneficiando aproximadamente 30 milhões de pessoas.
“O Banco Central considerou irrelevante o risco fiscal e o impacto dessa medida, porque o crédito já está no balanço dos bancos e só não poderia ser utilizado caso a instituição quebrasse”, explicou Pinto. Ele complementa que “ao abrir espaço no balanço, a tributação do banco também aumenta. Ele paga imposto sobre esse valor. Logo, as duas ações combinadas resultam em um impacto fiscal irrelevante”.
Potencial para 1,7 milhão de brasileiros
Para os brasileiros com nome sujo por dívidas de até R$ 100, a equipe econômica vê potencial para atingir até 1,7 milhão de pessoas, caso outras instituições financeiras aderirem ao programa. Os bancos se comprometeram a não realizar mais a cobrança ativa dessas dívidas. A remoção da negativação desses devedores é uma contrapartida exigida pelo governo para que as instituições financeiras possam participar do leilão de créditos, previsto para agosto.
Os credores que oferecerem os maiores descontos poderão participar da última etapa do Desenrola Brasil. Esta etapa terá como público-alvo pessoas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais) e tenham dívidas de até R$ 5.000 ou estejam inscritos no Cadastro Único de programas sociais.
Esse grupo, composto por cerca de 40 milhões de pessoas com dívida média de R$ 1.200, deverá realizar todas as negociações através de uma plataforma digital, que será disponibilizada em setembro no âmbito do programa. Para evitar fraudes, o acesso será feito através da conta no gov.br.
As opções para o devedor serão pagar à vista ou financiar o valor já reduzido em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Ao optar pelo financiamento, o cidadão poderá escolher a oferta mais atrativa entre os bancos. Ele não é obrigado a renegociar todas as suas dívidas elegíveis, mas só tem direito a escolher uma instituição nesse processo.
O Ministério da Fazenda acredita que essa liberdade de escolha do devedor resultará em uma competição entre as instituições financeiras pelos pagamentos. Nessa etapa, o FGO terá R$ 8 bilhões para avalizar financiamentos contratados por pessoas da chamada “faixa 1”, que exclui financiamento de dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros.
Pinto ressalta que, embora a próxima etapa tenha maior abrangência e a possibilidade de melhores descontos, não há 100% de garantia de oferta para o consumidor. “A plataforma abrange outras dívidas que não bancárias, é muito mais ampla. Grande parte das negativações está fora do sistema bancário”, diz. Ele adverte que a garantia do refinanciamento vai depender do leilão. “O credor pode não ganhar o leilão e a pessoa ficar de fora”, alerta.
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