Todos os anos os brasileiros ficam atônitos aguardando a data do PIS/Pasep. Trata-se de um abono salarial que paga 01 salário mínimo para todos os trabalhadores que estão dentro dos requisitos e trabalharam os 12 meses completos no ano-base. Entretanto, este pagamento extraordinário do PIS/Pasep é destinado apenas para algumas pessoas. Haja vista que é sobre o PIS/Pasep esquecido. Há mais de R$ 25 bilhões esperando ser sacados. Podendo ser retirados tanto pelo trabalhador quanto pelos seus herdeiros em caso de falecimento. Veja o passo a passo de como consultar e as maneiras de saque.
PIS/Pasep esquecido é anunciado
Caso os valores do PIS/Pasep esquecido não sejam sacados até a data limite, os recursos irão voltar para o Tesouro Nacional. Após isso, os titulares ou herdeiros têm até 05 anos para abrirem um requerimento de solicitação do valor. De acordo com o Ministério do Trabalho, o valor médio que cada cotista possui para receber é de R$ 2,4 mil.
Caso o titular tenha falecido, é possível que os seus herdeiros saquem os valores. Sendo necssário apenas os documentos comprovatórios de óbito e assinatura de todos os dependentes do titular.
Este saque está liberado há algum tempo, desde 2019. Possuem direito aos valores os trabalhadores de órgãos privados que exerceram atividades remuneradas entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Dentro desse período ocorreram algumas mudanças que beneficiaram estes trabalhadores.
O valor estava disponível para saque livre até o dia 1° deste último mês. Após essa data, o valor foi transferido para à União. E após a data limite será repassado para o Tesouro Nacional mas ainda será possível realizar o saque.
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Consultar valores e saques
É importante saber se está ou não dentro do grupo dos selecionados para o saque. Caso o trabalhador tenha trabalhado dentro dos períodos citados acima, as chances de ter algum valor retido são bem altas. Desse modo, é necssário que o trabalhador entre em contato com a Caixa Econômica Federal para conseguir realizar o saque. Entretanto, é possível fazer isso diretamente pelo dispositivo celular.
É necessário baixar o aplicativo “FGTS”. Feito isso, o trabalhador ou herdeiro precisa fazer login diretamente no aplicativo e caso tenha dinheiro disponível, irá aparecer a seguinte mensagem: “Você possui saque disponível”.
Logo em seguida, basta clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep e posteriormente escolher a conta de depósito. No caso dos herdeiros, é necessárior clicar em “Saques” e posteriormente em outras modalidades.
Feito isso o herdeiro precisa anexar os documentos pedidos e aguardar a análise. Nesses casos, o herdeiro precisa fazer a solicitação de sua conta no FGTS, ou seja, não é necessário ter acesso à conta do titular falecido. Demora em média 5 dias úteis para a consulta e análise dos recursos destinados aos titulares falecidos.
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O que fazer se não receber?
É comum que na data que o trabalhador deve receber o valor do seu abono, ele acaba não recebendo, mesmo estando tudo correto. Nesses casos, é preciso que ele entre em contato com o Banco Responsável, a saber, Caixa Econômica Federal, se for Pis e Banco do Brasil, se for Pasep.
Ao entrar em contato, eles irão verificar todas as informações, se de fato elas estiverem corretas, o trabalhador irá precisar encontrar em contato com algum dos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio do Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov para resolver o problema.
Geralmente, isso pode acontecer quando há alguma divergência no cadastrado no banco e o cadastrado no aplicativo do Meu INSS, ou então, o trabalhador teve a conta bancária desativada e não foi informado. Em todo o caso, ao entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, eles têm a solução para cada problema.
Quem pode tirar o dinheiro?
O abono salarial é um benefício pago todos os anos para trabalhadores de empresas públicas e privadas, mas para recebê-lo é preciso cumprir algumas regras, a saber:
- No ano-base ter trabalhado pelo menos 30 dias com a carteira assinada;
- A média salarial não pode ter ultrapassado dois salários mínimos;
- Ter inscrição no sistema Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;
- A empresa enviou as informações corretamente para a Rais.
Portanto, todas essas pessoas em questão podem tirar o valor do abono. Vale lembrar que em 2024, o abono que será pago, é referente ao ano de 2022. Já que devido a pandemia, ocorreu um atraso no cronograma.
Menor de 18 anos pode pedir?
Quando a pessoa ainda é menor de idade, ela acaba tendo várias restrições financeiras, por exemplo, não é possível que ela receba o abono salarial Pis/Pasep, isso por conta das regras do programa. A saber, no Brasil, a idade mínima para começar a trabalhar (como jovem aprendiz) é de 14 anos e para receber o abono é preciso ter inscrição ativa no sistema Pis/Pasep há pelo menos cinco anos.
Em contrapartida, é possível que o menor usufrua de outros benefícios, como direito a ter um cartão de crédito, nem todos os bancos fornecem, mas o Nubank fornece e concede a chance do menor de idade ter um cartão de crédito.
Basicamente, ele é condicionado ao cartão de crédito do seu responsável e leva o nome de “cartão adicional”, ele possui as mesmas funções de um cartão de crédito convencional. Ou seja, é possível usá-lo da maneira que o jovem bem entender.
Afinal, o que é o abono salarial
O Abono Salarial é um dos benefícios a que todos os trabalhadores têm direito, mas para recebê-lo é preciso cumprir à risca alguns critérios, como tempo mínimo de inscrição no sistema Pis/Pasep e também período mínimo trabalhado no ano-base.
O seu valor máximo é de até 1 salário mínimo vigente e é destinado a trabalhadores que a média salarial não é superior a 2 salários mínimos. Basicamente, o benefício permite que os trabalhadores tenham um dinheiro a mais todos os anos e também visa fomentar a economia.
Por fim, o valor pago é proporcional ao período trabalhado, para saber o valor total do benefício, basta pegar o salário vigente, dividir por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados.
