A categoria MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria que teve bastante crescimento no Brasil, principalmente durante e depois da pandemia, onde muitos perderam seu emprego e abrir um negócio próprio para ganhar uma renda.
Por ser uma categoria que está ficando famosa, muitos não sabe, mas tem como receber a aposentadoria com um valor a mais do que apenas um salário-mínimo, isso pode acontecer através da complementação com as contribuições para a Previdência Social.
No entanto, alguns não sabem como fazer essa complementação, mas antes é preciso entender a aposentadoria do MEI e organizar as contribuições. Acompanhe a leitura abaixo com as informações dessa categoria e ser um microempreendedor.
MEI e o direito à aposentadoria
O MEI também sonha com a futura aposentadoria e por isso já pode ir se programando com os pagamentos, o MEI precisa pagar mensalmente o DAS-MEI, que é a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, e dentro dessa taxa incluí também a contribuição previdenciária.
Ou seja, a contribuição do MEI para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é correspondente no valor de 5% do salário-mínimo, então com o valor do salário a contribuição é de R$ 67,00.
Já os MEIs que exercem atividade ligadas ao comércio e a indústria pagam R$ 1 a mais sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), já os MEIs que são ligados aos serviços pagam R4 5 a mais que é referente a ISS (Imposto sobre Serviços).
MEI: como complementar a contribuição?
Através da legislação o MEI não pode ter a aposentadoria por tempo de contribuição, para ter direito a aposentadoria nessa categoria é necessário complementar a contribuição mensal de 5% com mais 15% sobre o salário-mínimo.
Tem 2 maneiras de fazer a complementação:
Existem 2 cenários em que é possível fazer essa complementação:
- O MEI ainda não preenche os requisitos da aposentadoria e quer pagar a complementação mês a mês, para quem trabalhou com carteira assinada por bastante tempo e depois de muitos anos de contribuição ao INSS se tornou MEI
- O MEI já preenche os requisitos da aposentadoria e quer pagar a complementação retroativa: acontece com quem, no momento de se aposentar, descobriu que é vantajoso pagar a complementação para receber um benefício com valor maior. A complementação vai ficar mais cara e r mais trabalhosa, pois será preciso incluir atualização monetária, juros e multa.
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MEI: como aumentar o valor da aposentadoria?
Aqueles que querem aumentar o valor do benefício precisa complementar a contribuição, e fazendo dessa forma o valor da aposentadoria tem chance de chegar no teto do INSS, que neste ano está no valor de R$ 7.507,49. O MEI para complementar o valor da aposentadoria é preciso contribuir com 15% do salário-mínimo ou do valor que recebe mensalmente.
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