Consignado do Auxílio Brasil foi perdoado? Na última semana, o Ministério da Fazenda anunciou um novo programa denominado “Desenrola Brasil”. Este programa, destinado à renegociação de dívidas, era um dos compromissos da campanha do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. A chegada desse programa representa uma luz no fim do túnel para milhões de brasileiros, incluindo aqueles que aderiram ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Auxílio Brasil e o empréstimo consignado
O Desenrola Brasil foi desenhado para contemplar duas diferentes faixas de renda. A primeira delas é voltada para as famílias cuja renda mensal não ultrapassa dois salários mínimos (atualmente, correspondente a R$ 2.640) ou que são registradas no Cadastro Único (CadÚnico). A segunda faixa engloba segurados com renda mensal de até R$ 20 mil. Dessa forma, o programa busca trazer alívio financeiro para mais de 70 milhões de brasileiros que atualmente possuem restrições de crédito.
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No entanto, é importante destacar algumas condições para se beneficiar do programa. A dívida deve ter sido contraída dentro de um período específico: de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Além disso, o valor da dívida não deve ter excedido R$ 5 mil até a data final. No entanto, uma mesma pessoa pode renegociar múltiplas dívidas e a soma dessas pode ultrapassar o valor de R$ 5 mil.
O procedimento de renegociação se dará diretamente entre o devedor e o credor, onde será negociado o montante a ser pago. Se o beneficiário possuir o valor integral para quitar a dívida, poderá efetuar a transferência via PIX ou optar pelo pagamento de um boleto. Se não dispuser do montante, será possível recorrer a um financiamento bancário, comprometendo-se, em seguida, a pagar as parcelas mensais ao banco.
O programa Desenrola Brasil tem uma abrangência ampla, permitindo a renegociação de dívidas com instituições bancárias, empresas de água, luz e telefone, além de dívidas provenientes de empréstimos bancários. Nesta categoria, se incluem os beneficiários do Bolsa Família que recorreram ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil no final do ano passado.
Em outubro de 2022, o Governo Federal disponibilizou uma linha de crédito especificamente para os beneficiários do Auxílio Brasil. Este empréstimo tinha uma taxa de juros que podia chegar a 3,5% ao mês e continuou sendo descontado do benefício de transferência de renda, mesmo após a transição do Auxílio Brasil para Bolsa Família.
O desconto de R$ 160 é feito diretamente do pagamento do Bolsa Família todos os meses. Porém, mesmo se o beneficiário deixar o programa, a dívida persistirá e, em caso de inadimplência, o nome do devedor será negativado. Nesse cenário, o programa Desenrola Brasil surge como um auxílio para as famílias que aindarecebem o Bolsa Família, bem como para aquelas que recentemente deixaram o programa.
Já havia sido feito um alerta por especialistas sobre o grande risco de endividamento que esse tipo de empréstimo poderia representar. Durante o período eleitoral e mesmo após vencer as eleições, o presidente Lula manifestou preocupação com o risco que as famílias do programa de transferência de renda estavam correndo.
O Desenrola Brasil surge como uma das grandes inovações do governo Lula, destinado a beneficiar os mais de 70 milhões de brasileiros que se encontram com restrições de crédito, conforme levantamento feito pelo Serasa em maio deste ano. Espera-se que esta medida, ao auxiliar devedores e credores, também impulsione a economia e melhore a imagem do atual governo.
Embora a portaria do programa tenha sido publicada no final de junho, ainda não é possível renegociar as dívidas. A partir de julho, o governo deve iniciar a interlocução com os bancos responsáveis pelo financiamento das dívidas. Oito instituições bancárias, entre privadas e públicas, já confirmaram a participação no programa. Entre elas, estão a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Bradesco.
Leilão do Governo para o Desenrola Brasil
No mês de agosto, o Governo Federal pretende realizar um leilão para selecionar as empresas que irão participar do programa Desenrola Brasil. Serão escolhidas aquelas que oferecerem as melhores condições para os seus devedores. Após essa fase, o programa deve ser oficialmente lançado, com previsão para o mês de setembro.
O programa Desenrola Brasil representa um importante passo na gestão de endividamento dos brasileiros, proporcionando uma oportunidade para renegociar dívidas e contribuindo para a recuperação econômica do país. Com a promessa de beneficiar milhões de brasileiros, o programa é um dos grandes destaques do governo Lula e aguarda-se ansiosamente pela sua implementação em setembro.
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