Idade para se aposentar – A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, alterou significativamente as regras de aposentadoria no Brasil. As mudanças introduzidas, principalmente no que diz respeito à idade mínima para aposentadoria e ao tempo de contribuição necessário, levantaram uma série de questões entre os brasileiros. No entanto, o que muitos não sabem é que, mesmo com as novas regras, é possível se aposentar na faixa dos 50 anos.
Como se aposentar sem completar a idade mínima?
As aposentadorias, pensões e benefícios sociais são áreas de atuação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e dentre elas, a aposentadoria é o aspecto que mais gera dúvidas. As incertezas concentram-se especialmente em relação à idade de aposentadoria, conforme sua modalidade e suas regras. Diante das novas normativas, os trabalhadores que atualmente têm 40 anos de idade não podem se aposentar pelo INSS. Mas, com determinadas condições, aqueles que se encontram na faixa dos 50 anos podem solicitar o benefício.
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De acordo com as novas regras da previdência, os trabalhadores que estão na casa dos 50 anos podem se aposentar, desde que cumpram alguns requisitos. Para as mulheres, é preciso ter contribuído por no mínimo 25 anos e para os homens, o tempo mínimo de contribuição é de 33 anos. Assim, é viável aderir às regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência.
As chamadas regras do pedágio são um dos mecanismos que possibilitam a aposentadoria na faixa dos 50 anos de idade. Essas regras preveem um tempo adicional de contribuição ao INSS, sem a obrigatoriedade da idade mínima, estipulada em 65 anos para homens e 62 para mulheres. Atualmente, existem dois tipos de pedágio: de 50% e de 100%.
Já na regra dos pontos, a soma da idade com o tempo de contribuição é que determina a possibilidade de aposentadoria. Para o ano de 2023, os homens precisarão atingir a pontuação de 100 para se aposentar, enquanto as mulheres devem totalizar 90 pontos. Nesta modalidade, os homens necessitam de pelo menos 35 anos de contribuição e as mulheres, de 30 anos.
Como fazer sua solicitação de aposentadoria
Para solicitar a aposentadoria do INSS, o processo pode ser realizado por meio do site oficial do órgão, pelo aplicativo ‘Meu INSS’, disponível para sistemas Android e iOS, ou presencialmente em uma das agências do instituto. Em determinados casos, a orientação de um advogado especialista em previdência pode ser fundamental para assegurar a melhor forma de aposentadoria, de acordo com as particularidades de cada contribuinte.
A aposentadoria, uma das etapas mais importantes na vida do trabalhador brasileiro, tem sua elegibilidade determinada por diversas regras e regulamentos. Com as alterações advindas da Reforma da Previdência, é essencial que os contribuintes estejam cientes das opções disponíveis e dos requisitos necessários para garantir esse direito.
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