O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por conceder a aposentadoria dos brasileiros e tantos outros benefícios trabalhistas. Não é raro que os brasileiros precisem abrir requerimentos no sistema do INSS, a fim de ser aceito ou não em determinado auxílio. Por exemplo: auxílio-maternidade. Entretanto, às vezes há o retorno com a seguinte mensagem “Pedido Indeferido”. Saiba o significado e o que pode ser feito nestes casos.
O que significa “Pedido Indeferido” no INSS?
Esta mensagem do INSS aparece quando o trabalhador faz alguma solicitação dentro da plataforma. Cujo intuito pode ser para obter algum tipo de auxílio ou até mesmo aposentadoria. Tudo isso é chamado de procedimentos — haja vista que são abertos novos requerimentos.
Quando dá algum problema e o requerimento não é aceito, o INSS irá retornar para o beneficiário a seguinte mensagem: “Pedido Indeferido”. Ou seja, quando aparece essa mensagem — significa que o benefício ou solicitação não foi aceito.
Por exemplo: caso o solicitante abra um requerimento para obter o auxílio-doença e a mensagem exibida seja: “Pedido Indeferido”. Significa que o pedido para obter o auxílio-doença não foi aceito. Esta palavra possui o mesmo sentido em outros lugares.
Ou seja, em qualquer lugar que tiver este termo — significa que algo não foi aceito, outorgado, concedido ou atendido. Trata-se de um termo usado para indicar isso. Entretanto, quando o mesmo é aceito: o termo usado é Deferido.
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O que fazer quando acontece isso?
Quando isso acontece irá depender bastante do tipo de benefício solicitado. Bem como auxílio-doença, auxílio-maternidade, etc. Entretanto, quando o benefício for indeferido pelo INSS, ou seja, não concedido — é necessário contestar a resposta e com isso obter uma nova oportunidade de ter o benefício deferido.
- Entre com um recurso administrativo;
- Entre com uma ação judicial;
- Solicite o benefício novamente.
Portanto, é necessário seguir estes passos a fim de que haja uma nova possibilidade de ter o benefício aceito. O prazo para o brasileiro tentar entrar com recurso é de 30 dias a partir do dia da notificação de requerimento indeferido.
Caso o pedido seja indeferido novamente pelo INSS, ainda é possível entrar por outras vias e acionar um advogado do ramo para buscar maneiras de obter o benefício e ainda conseguir obter parte dos valores atrasados do INSS.
É recomendado contratar um advogado para a maioria dos procedimentos contra o INSS, por mais que seja indicado que qualquer pessoa pode fazer, na prática é um pouco diferente. Caso a ação não seja movida diretamente por um advogado, geralmente o processo fica barrado na área administrativa.
MEU INSS
Se você já fez um cadastro para uma conta gov.br vai perceber que é a mesma conta, pois essa conta engloba muitos serviços do governo, incluindo o MEU INSS. Se caso você não tem uma conta gov.br é melhor providenciar uma o mais rápido possível. Basta informar seus dados pessoais para usar o app.
Então podemos perceber que a conta do app MEU INSS é uma conta integrada e o primeiro cadastro precisa ser feito no app gov.br, veja como fazer seguindo o passo a passo:
- Entre no aplicativo gov.br e clique em “entrar com gov.br”
- Digite seu CPF e depois em “continuar”
- Mas se caso não tiver conta, vai mostrar “vamos criar uma conta”, leia os termos e clique em continuar
- Vai aparecer algumas opções de como criar a sua conta, entre elas: reconhecimento facial, bancos autorizados ou inserção de informações pessoais e depois de escolher clique em continuar
- Nesta etapa é importante confirmar todas as informações
- Agora irá receber um código através do celular ou e-mail, digite o código
- Crie uma senha de acesso, precisa ter no mínimo 8 caracteres e precisa ter uma letra maiúscula e uma minúscula, um número e um símbolo.
Pronto, seguindo esses passos a conta foi criada e pode utilizar o aplicativo MEU INSS e outros serviços que o gov.br disponibiliza.