Com a tecnologia, o mundo digital ficou mais fácil para todos, principalmente para os comerciantes e empresários que podem divulgar as informações de seu negócio, e neste cenário as interações comerciais estão ganhando força e destaque. Porém ao mesmo tempo que está crescendo é necessário cada vez mais ter clareza nas informações para passar confiança ao consumidor.
E para realmente garantir esse direito ao consumidor, para que eles possam ter todas as informações necessárias de determinado produto, o Procon Natal já anunciou que tomou uma medida rigorosa para acabar com essa prática de divulgação de produtos em redes sociais sem a informação dos preços.
A legislação protege os direitos do consumidor, ou seja, o órgão de defesa do consumidor na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, vai notificar todas as lojas de descumprirem essa exigência de fornecer os preços desses produtos em suas publicações.
A princípio essa iniciativa busca combater a omissão de informações essenciais que podem comprometer a escolha do consumidor, além de realmente conseguir ter transparência nas práticas comerciais virtualmente.
Empresas que não cumprirem serão notificadas
O Procon Natal já iniciou uma ação de fiscalização nesta semana e também estabeleceu que todo comércio online compartilhe com clareza todos os valores dos produtos divulgados. O Procon ainda definiu que as empresas que descumprirem essa obrigação serão notificados e tem o prazo de até 10 dias para entrarem nas normas.
Para complementar, o Procon ainda compartilhou que parte do comércio virtual não faz a divulgação correta nas plataformas digitais e acaba ocultado o preço real dos itens ou nem coloca. A Lei Federal nº 10.962/2004 mostra que deve ser feita a divulgação ostensiva do preço à vista junto a imagem do produto com a descrição do serviço, uma descrição clara.
O Decreto Federal nº 5.903/2023 também descreve:
“Os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas”.
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Qual a principal reclamação dos consumidores?
A maior reclamação dos consumidores é a ausência de informações que são extremamente essenciais na divulgação de produtos, como por exemplo informar o preço, com a imagem do produto e a descrição, o valor â vista e o valor parcelado. Como teve muitas reclamações do tipo, o Procon Natal tomou a iniciativa de intensificar essas fiscalizações nas redes sociais.
Diogo Capuxú, que é o diretor técnico do Procon disse que o objetivo da fiscalização é orientar esses comerciantes para evitar abusos contra os consumidores, esse é o trabalho.
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