Trabalhadores e segurados do INSS estão preocupados, principalmente, aqueles que têm alguma pendência financeira com alguma empresa, pois em uma recente decisão, foi determinado pelo Tribunal Superior de Justiça que qualquer valor poderia ser penhorado para que houvesse a quitação dos débitos, a previsão é que os valores sejam entre 10% e 30% do benefício e não haverá um limite mínimo de ganho por mês para que seja autorizado o desconto, entenda.
Houve uma mudança no entendimento da justiça em relação ao assunto
Há alguns meses, o Tribunal de Justiça de São Paulo começou a usar uma decisão que foi emitida pelo Superior Tribunal de Justiça onde autoriza a penhora do salário e da aposentadoria para a finalidade da quitação de débitos. A decisão ainda afirma que qualquer valor poderia ser penhorado.
Antes, o entendimento era que a penhora para dívidas só poderia acontecer quando o devedor tivesse uma renda superior a 50 salários mínimos (cerca de R$ 66 mil), agora, em pelo menos três decisões, os desembargadores permitiram a penhora em salários menores.
A depender da decisão, a porcentagem do desconto destinado ao pagamento da dívida acabava variando bastante, entre 10% e 15%, contudo, há casos em que o valor pode chegar a até 30%.
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Qual fator irá determinar a porcentagem penhorada?
Há vários fatores que irão contribuir na hora de determinar qual o valor máximo que poderá ser penhorado, como valor do salário mensal, modalidade de dívida e situação socioeconômica.
Por exemplo, no processo citado, onde o desconto foi de 30% sobre o benefício do cidadão, ele teria sido condenado por improbidade administrativa, por conta disso, a decisão entendeu que mesmo sendo descontado a porcentagem citada, ele ainda teria mais da metade do benefício para garantir a subsistência da família.
Lembrando que autônomos também podem ser condenados a pagar dívidas através da penhora do valor recebido todos os meses. E além de bloquear uma parte do valor, é possível penhorar alguns outros bens. Ou seja, penhorar o salário é a última saída.
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Pode ser o “fim da linha” para os devedores
A justiça está tentando acabar com a impenhorabilidade absoluta dos salários dos trabalhadores, para que seja possível haver a penhora deles para o pagamento de débitos.
“Hoje, os credores têm conseguido sucesso — em decisões cada vez mais comuns Brasil afora— em penhoras de 10% a 30% dos valores de aposentadoria”, afirmou Saraiva. No caso do TJ-SP, as decisões são analisadas caso a caso, fazendo com que alguns processos tenham a penhora garantida, mas outros não.
Por isso, é importante que os cidadãos tomem cuidado com essa possível mudança, então, sempre que der, é interessante que haja o pagamento dos débitos, para evitar, que de maneira compulsória venha ocorrer a penhora do salário.
