Bloqueio judicial de carro? Quando o assunto é a legislação brasileira, a Justiça é a autoridade que tem a última palavra, incluindo a autoridade para determinar o bloqueio de bens ou ativos. Dessa maneira, um veículo ou imóvel pode ser tornar inacessível até a quitação dos débitos associados. Aqui, vamos examinar como esse processo funciona no caso de veículos e descobrir se é possível verificar se o seu carro está bloqueado.
Em que situações é feito o bloqueio judicial do carro?
O bloqueio de um bem, como um automóvel, é uma medida que decorre de uma decisão judicial. Esse processo se efetiva por meio dos sistemas online de instituições financeiras, da Receita Federal e de órgãos reguladores de trânsito. Consequentemente, o proprietário do bem fica impedido de utilizá-lo por um período determinado, até a conclusão dos trâmites legais em andamento.
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O bloqueio judicial possibilita que, em primeira instância, o Poder Público retire um veículo do proprietário. Assim, durante uma fiscalização de trânsito, as autoridades têm a prerrogativa de consultar o status da documentação do carro. Caso seja identificado um registro de irregularidade, o veículo pode ser apreendido.
Importante destacar que o Poder Judiciário e o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), que não deve ser confundido com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), trabalham em cooperação. Isso implica que qualquer motorista pode ter seu veículo bloqueado judicialmente. Esse procedimento é executado por meio do RENAJUD, um sistema integrado entre o Judiciário e o DENATRAN.
Para consultar a situação do seu veículo, é necessário acessar o site do Detran do seu estado. Alguns exemplos de Detrans estaduais incluem o Detran-SP, o Detran-RJ e o Detran-PR.
O que devo fazer nestes casos?
Caso ocorra o bloqueio judicial do seu veículo, a primeira medida a ser tomada é contratar um advogado qualificado para reduzir o tempo de espera pelo processo na Justiça. Normalmente, o juiz solicita que o devedor explique a razão da inadimplência. Assim, o réu tem a oportunidade de apresentar sua defesa inicial.
No entanto, se o indivíduo decidir não apresentar qualquer recurso de defesa, pode acabar perdendo seu veículo de forma definitiva. Não é incomum que, nessa fase do processo, a Justiça transfira o bem para instituições bancárias, especialmente em casos de inadimplência durante o financiamento do veículo. Outro desdobramento possível é a venda do veículo em leilões. Independentemente da situação, é fundamental contar com um representante legal durante todo o processo.
Portanto, o bloqueio judicial de veículos é uma realidade que pode afetar qualquer proprietário que enfrenta dificuldades financeiras. A melhor estratégia para enfrentar essa situação é estar bem informado sobre seus direitos e deveres e buscar o apoio de um advogado confiável para navegar pelos complexos trâmites jurídicos que envolvem o bloqueio de veículos.
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