Todos ficaram sabendo que após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação a retomada das ações que estavam paradas na Justiça, foram muitas pessoas que entraram com o pedido de Revisão da Vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Porém como estão esses pedidos administrativos?
Pedido de Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda é quando acontece uma revisão de todo o período que o segurado contribuiu ou ainda contribui com o órgão, e leva em consideração principalmente as primeiras contribuições. Até o ano de 1999 os cálculos sobre a aposentadoria tinham como referência a Lei nº 8.213/91, que era a média simples dos últimos 36 salários de contribuição.
Já no ano de 1999 através da Lei 9.876/99, esse cálculo passou a considerar em médio dos 80% maiores salários para encontrar o valor de aposentadoria, assim ficou mais vantajoso. No entanto, nessa mesma lei que mostrava que só entravam esses cálculos os salários posteriores a 1994, se os seus maiores salários fossem antes de 1994 eles já estariam fora dos cálculos da aposentadoria, e isso é totalmente desfavorável aos segurados.
Ou seja, foi através desses novos métodos de calcular que acabou em desvantagem para a maioria dos segurados até que criou a tese da revisão da vida toda do INSS. Depois do julgamento do STF, essa revisão foi procedente, assim todas as pessoas que perderam o dinheiro com esse cálculo injusto podem conseguir recuperar esse reparo e o INSS vai ter que refazer os cálculos da aposentadoria.
Processo Judicial
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma opção em seu aplicativo e no site para a Revisão da Vida Toda, no entanto o próprio INSS disse que esse meio não está sendo usado como forma de pedido administrativo. Ou seja, se você conhece alguém que faz parte do grupo de pessoas que não tem um pedido administrativo e nem judicial, e quer solicitar a revisão através dessa opção, pode buscar ajuda com um advogado especializado no caso.
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Atenção
Como informado acima, a revisão é uma solicitação para que o INSS refaça os cálculos da aposentadoria de forma justa. Se nessa revisão verificarem que você está recebendo mais do que precisa eles podem diminuir o valor da sua aposentadoria, por isso que é importante fazer o cálculo com técnica é relevante.
Por ser um tipo de pedido complexo, essa solicitação ainda está em fase administrativa, fazer isso pode ser essencial. A nossa dica é para procurar um advogado especialista no caso.
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