Governo lança programa para apoiar cidadãos com dívidas – Na última terça-feira, uma nova medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de fornecer um alívio financeiro significativo para cidadãos brasileiros que estão sofrendo com dívidas. Trata-se do aumento do “mínimo existencial”, ou seja, a porção de renda que é protegida contra cobranças no crédito consignado ou bloqueios por parte de instituições financeiras. O valor, anteriormente estabelecido em R$ 303, foi elevado para R$ 600.
Governo já lançou o programa contra dívidas?
A medida, publicada no Diário Oficial da União, tem como principal objetivo a proteção dos consumidores que se encontram em situações de superendividamento. O valor atualizado do mínimo existencial é destinado ao pagamento de despesas básicas, como contas de água e luz. Assim, mesmo em meio a dificuldades financeiras, os cidadãos poderão garantir a quitação de gastos essenciais para o cotidiano.
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O decreto não para por aí. Além do aumento do mínimo existencial, foi estabelecido que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública deve organizar mutirões com o intuito de renegociar dívidas e prevenir e tratar o superendividamento resultante de dívidas de consumo. Tais mutirões têm como propósito proporcionar uma oportunidade para os cidadãos acertarem suas contas, sob a supervisão do governo.
Lula fez questão de ressaltar o propósito desta iniciativa em uma publicação nas redes sociais. De acordo com o presidente, a medida faz parte de uma série de esforços do seu governo com o objetivo de garantir crédito e condições de consumo para a população brasileira. Além disso, assegurou que tal iniciativa contribui para a retomada da economia nacional.
A decisão anunciada nessa terça-feira se soma a outras medidas recentes do governo para combater o endividamento da população. No início do mês, foi lançado o programa Desenrola, que visa facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil. Estima-se que cerca de 70 milhões de brasileiros inadimplentes possam ser beneficiados com este programa.
Desenrola Brasil
O Desenrola é voltado para famílias que possuem uma renda de até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.640, e que contraíram dívidas até o final do ano de 2022. No próximo mês, o governo planeja realizar leilões para que os credores possam comprar os créditos, proporcionando descontos para os devedores. Em troca da participação na negociação, a empresa credora terá a garantia do Tesouro Nacional, caso o devedor não consiga cumprir com os compromissos assumidos.
Para participar do programa Desenrola, os credores precisarão abonar dívidas abertas no valor de até R$ 100. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros estão nessa situação e poderão limpar o nome caso as instituições financeiras decidam aderir ao programa. Assim, a iniciativa do governo não apenas auxilia as pessoas endividadas, mas também oferece oportunidades para as empresas credoras recuperarem parte dos seus créditos.
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