Prazo de saque do abono salarial – Uma mudança significativa está a caminho para aqueles com cotas não reclamadas no Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). De acordo com um plano do governo federal, o dinheiro inativo nessas contas, totalizando impressionantes R$ 25,4 bilhões, está programado para ser redirecionado após 5 de agosto. Esta matéria irá detalhar as ramificações desta decisão e como ela pode afetar potenciais beneficiários.
Abono salarial tem prazo pra ser sacado
A decisão de utilizar o dinheiro dessas cotas foi ratificada pelo Congresso Nacional através da PEC do estouro, que foi aprovada no final do ano de 2022. O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu a data limite para o saque dos fundos de acordo com o edital de convocação publicado.
Veja também: Aposentados podem receber o abono do Pis/Pasep? Entenda
De acordo com dados fornecidos pela Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores têm saldos não sacados nas contas do Fundo PIS/Pasep. Quem tem direito a esses fundos? Aqueles que trabalharam com carteira assinada no setor privado ou como funcionários públicos no período entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram suas cotas. Além disso, os familiares de trabalhadores falecidos também têm o direito de retirar os fundos.
Mas, é fundamental observar que, se esses fundos não forem sacados dentro do prazo estipulado, eles serão transferidos para o Tesouro Nacional. No caso dessa transferência ocorrer, os potenciais beneficiários terão até cinco anos para solicitar uma nova retirada junto ao governo federal. Ou seja, o dinheiro não estará totalmente inacessível, mas o processo para obtê-lo poderá ser mais burocrático.
Em comunicado, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda afirmou que “eventual valor das cotas do PIS/Pasep repassado ao Tesouro será considerado ingresso de receita primária, e, como tal, ficará à disposição do Poder Executivo”. Isso sugere que esses fundos seriam usados pelo governo federal em uma série de possíveis iniciativas e programas, em vez de permanecerem em contas inativas.
Momento crítico
Este é um momento crítico para os beneficiários em potencial para agir. Aqueles que têm o direito de acessar essas cotas devem fazer o possível para garantir que este dinheiro não seja transferido para o Tesouro Nacional.
As implicações desta situação são vastas, tanto para os beneficiários em potencial do PIS/Pasep quanto para o governo federal. Para os indivíduos que podem ter acesso a esses fundos, o fato de eles poderem ser transferidos para o Tesouro Nacional implica que uma oportunidade de adquirir fundos adicionais possa ser perdida. Para o governo, essa transferência de dinheiro pode representar uma oportunidade de financiar outras iniciativas ou programas.
De modo resumido, se você ou um parente se encaixa nos critérios mencionados, faça um esforço para reivindicar suas cotas do PIS/Pasep antes do prazo final. Se você não agir, poderá perder o acesso a esses recursos valiosos para o seu bolso.
Veja também: Novo grupo de trabalhadores receberá o ABONO SALARIAL
