Aposentados recebem abono salarial? Nas linhas que se seguem, os leitores vão encontrar esclarecimentos preciosos sobre um tema que, frequentemente, suscita dúvidas: a possibilidade dos aposentados receberem o Programa de Integração Social (PIS). É importante sublinhar que o PIS é um direito trabalhista de todo indivíduo que opera de forma legalizada no setor privado, contanto que este atenda a alguns pré-requisitos. Por isso, se faz urgente uma explanação detalhada sobre quem tem direito ao PIS, como verificar a elegibilidade e quando os benefícios podem ser sacados.
Abono salarial para aposentados
A compreensão dos critérios para receber o PIS é fundamental. O direito ao abono salarial, como também é conhecido, se aplica a trabalhadores formalmente empregados que estão cadastrados no PIS há, no mínimo, cinco anos. Esses indivíduos devem ter exercido atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano-base. A remuneração desse período não pode exceder dois salários mínimos. Ademais, é preciso que os empregadores tenham reportado corretamente os dados dos empregados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
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No entanto, o universo de beneficiários do PIS não se limita a essa categoria de trabalhadores. Aposentados, bem como idosos acima de 60 anos, pessoas com invalidez, portadores de doenças graves e seus dependentes, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dependentes de trabalhadores falecidos, têm direito ao saque do PIS. Portanto, quando a aposentadoria é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o beneficiário adquire acesso à certidão de saque do PIS e outros benefícios, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A possibilidade de sacar as cotas do PIS também se aplica àqueles que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e não fizeram o saque dos valores correspondentes. Dessa forma, se você se enquadra nessa categoria, é seu direito realizar a retirada do montante.
É relevante ressaltar que a aposentadoria não impede o cidadão de continuar trabalhando. Se o aposentado se mantiver atuando formalmente no setor privado e atender aos requisitos de renda e período trabalhado previamente mencionados, ele tem direito ao PIS.
Para verificar a situação do seu PIS, há diversas ferramentas disponíveis. O Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, os aplicativos da Caixa como Caixa Tem ou Caixa Trabalhador, o Canal Alô Trabalho (158), ou o Atendimento Caixa ao Cidadão (0800 726 0207) são alternativas viáveis para a consulta do PIS, dos valores e datas de recebimento do abono salarial.
O montante a ser recebido por meio do PIS varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. O valor máximo do abono salarial corresponde a um salário mínimo, que, desde maio de 2023, é de R$1.320,00. Portanto, se você se aposentou durante o período em questão, receberá os valores do PIS conforme a quantidade de meses que trabalhou em 2021.
Como sacar os valores
Para sacar o PIS, o beneficiário deve estar atento ao calendário de pagamentos, que é publicado anualmente pela Caixa Econômica Federal. O abono é depositado em uma conta vinculada à Caixa, podendo ser retirado através da Poupança Social Digital pelo app Caixa Tem ou outras contas similares. O valor também pode ser retirado em terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas ou correspondentes bancários Caixa Aqui, desde que o titular possua o Cartão Cidadão. Se o beneficiário não tiver o Cartão Cidadão, ele poderá retirar o PIS em agências da Caixa, mediante apresentação de um documento oficial de identificação com foto.
Por fim, é importante estar ciente de que, devido a alguns atrasos no calendário de pagamentos do PIS causados pela pandemia da Covid-19, o abono salarial referente a 2021 está sendo pago somente em 2023. O calendário de pagamentos do PIS é organizado de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Em 2023, os pagamentos do PIS iniciaram no dia 15 de fevereiro e serão finalizados em 17 de julho.
Com essas informações em mãos, os aposentados agora têm uma compreensão mais clara sobre o PIS e podem garantir que receberão os benefícios a que têm direito sem dúvidas ou dificuldades.
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