Um tema que definitivamente tem sido muito debatido nos últimos anos no Brasil é aquele voltado para a possibilidade de ser feita a Revisão da Vida Toda sobre o cálculo da pensão ou da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa revisão consiste em nada mais do que a inclusão, sobre o valor calculado, de todas as contribuições que foram feitas para a Previdência Social antes que o fator previdenciário fosse implantado, o que definitivamente pode resultar no pagamento de uma quantia muito mais atrativa para o cidadão beneficiário.
Em resumo, a Revisão da Vida Toda dá ao segurado a chance de ter um cálculo muito mais justo e de acordo com as contribuições previdenciárias que ele fez. Afinal, na maioria das vezes, quando considera-se somente aquelas contribuições realizadas a partir do momento em que houve a implementação do citado fator previdenciário, o valor a ser recebido como benefício pode acabar sendo reduzido, prejudicando as pessoas que fizeram contribuições significativas antes da mudança em si.
Desta forma, incluindo de fato todas as contribuições, a Revisão da Vida Toda acaba por valorizar o comprometimento e o esforço que os trabalhadores tiveram no decorrer dos anos.
E, embora o próprio Instituto tenha solicitado para o STF (Supremo Tribunal Federal) que esse tipo de revisão seja suspenso, vale frisar que os contribuintes interessados no cálculo podem fazer o encaminhamento de suas ações.
Porém, deve-se também compreender que a existência dessas ações e o andamento das mesmas não servem exatamente como garantia de que haverá o pagamento de indenizações ou de que o valor do benefício seja mudado.
Outros detalhes para esse assunto que tanto interessa aos aposentados e pensionistas podem ser conferidos abaixo.
Relembrando do que se trata a Revisão da Vida Toda
Explicando da forma mais simples possível, a Revisão da Vida Toda nada mais é do que uma espécie de ação judicial, que tem por objetivo alterar o cálculo da pensão ou da aposentadoria, de modo a considerar exatamente todas aquelas contribuições que o segurado fez no decorrer da sua vida. Até mesmo aquelas feitas antes do fator previdenciário passar a existir, em 1999.
Ou seja: seu objetivo é dar ao beneficiário a chance de receber um benefício mais justo, que esteja condizente a todas as contribuições já feitas.
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No que diz respeito ao pedido para que a Revisão da Vida Toda seja suspensa
A AGU (Advocacia-Geral da União) recentemente solicitou diretamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da Revisão da Vida Toda no formato em que ela funciona hoje. E o argumento que foi apresentado diz respeito ao fato de que a aplicação dessa revisão de forma retroativa pode afetar negativamente as contas da Previdência Social.
Porém, é importante ressaltar que tal solicitação ainda está sendo analisada pelo STF. Logo, enquanto não existe uma decisão, os processos ligados à revisão seguem autorizados e válidos.
Os beneficiários que desejam um novo cálculo, portanto, podem entrar com uma ação judicial, contando com a ajuda de um bom advogado que atue com direito previdenciário.
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Consulte pelo app Meu INSS
O aplicativo é um canal de contato online com os cidadãos, possibilitando consultas e emissão de extratos, acesso a dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados.
Baixe na App Store ou na Play Store, ou ainda acesse através do portal do governo federal gov.br. Inclusive, é preciso ter o acesso ao sistema do governo em nível prata ou ouro para conseguir encontrar os serviços avançados disponíveis.
