Volta de programa do Governo – Uma iniciativa de impacto social notável, que foi um dos pilares do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi revitalizada na terça-feira (13), com o avanço legislativo da Medida Provisória (MP) referente ao programa Minha Casa, Minha Vida. O retorno do programa, que se encontra à beira de uma ressurreição oficial, está pendente apenas da sanção presidencial.
Governo anunciou volta de programa importante
A Medida Provisória, que reacende uma das principais realizações do Partido dos Trabalhadores (PT) durante o segundo mandato de Lula em 2009, teve sua aprovação no Senado na terça-feira. Essa movimentação parlamentar ocorreu em um momento crucial, visto que a MP corria o risco de expirar se não fosse concluída sua tramitação no Legislativo até a quarta-feira (14). O processo de votação foi simbólico, sem a necessidade de contagem individual de votos.
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Este passo significa muito mais do que apenas um movimento político: é a reafirmação de um compromisso com a habitação acessível para a população de baixa renda. Com um orçamento de R$ 10 bilhões custeados pelo governo federal, a nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida tem como alvo famílias em áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 8 mil e famílias em áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
O texto da MP, aprovado pela Câmara, contemplava a possibilidade de cobranças de seguros diversos ao construtor dos imóveis. O Senado decidiu não remover essa seção do texto para evitar a necessidade de uma nova análise pelos deputados. No entanto, Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, sinalizou que o presidente Lula da Silva vetará essa seção. Além disso, os senadores aprovaram emendas de redação, que são alterações que, em teoria, não mudam o mérito do texto e, portanto, não exigem uma nova avaliação pela Câmara.
Detalhes importantes
Dentro do programa, os subsídios concedidos para os imóveis serão proporcionais à faixa de renda familiar, ou seja, famílias com menor renda receberão mais subsídios. Para famílias em áreas urbanas, foram estabelecidas três faixas de renda: a primeira, com renda bruta mensal de até R$ 2.640; a segunda, com renda bruta mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a terceira, com renda bruta mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Já para famílias em áreas rurais, as faixas de renda também são divididas em três: renda bruta anual até R$ 31.680 para a primeira faixa, renda bruta anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 para a segunda e renda bruta anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000 para a terceira. Benefícios temporários, como auxílio-doença e seguro-desemprego, não serão incluídos no cálculo dessas faixas de renda. Além disso, o Ministério das Cidades estará autorizado a atualizar os valores das faixas de renda anualmente.
A MP também estabelece que o programa dará prioridade a famílias chefiadas por mulheres e a famílias que possuam membros idosos ou com deficiência física, crianças ou adolescentes, e pessoas com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas. Famílias de povos tradicionais ou quilombolas, entre outros grupos, também serão priorizadas. O governo federal será obrigado a destinar pelo menos 5% dos recursos do programa para estados e municípios retomarem obras paradas, realizarem requalificação de prédios e executarem obras em municípios com até 50 mil habitantes.
Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Lula defendeu a necessidade de expandir o programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média. O ex-presidente argumentou que indivíduos com renda de R$ 8 mil, R$ 10 mil ou R$ 12 mil também desejam possuir uma casa e, possivelmente, uma casa de melhor qualidade. Segundo Lula, o governo precisa ter “capacidade de fazer uma quantidade enorme de casas”, sinalizando uma intenção de ampliar a abrangência do programa e torná-lo ainda mais inclusivo.
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