As famosas tarifas bancárias nada mais são do que aqueles valores que as instituições financeiras cobram de seus respectivos clientes, por conta dos serviços que prestam. Tal tema, por sinal, gerou muita discussão nos meios digitais há pouco tempo, depois que a influenciadora de finanças Nath Finanças afirmou que é, sim, possível ter de volta o dinheiro de cobranças indevidas feitas na conta corrente.
Não se trata necessariamente de um assunto novo, mas essa possibilidade não deixou de chamar a atenção de milhares de pessoas que, até então, não conheciam essa informação.
Inclusive, segundo o próprio Governo Federal, estas tarifas só podem ser cobradas se estiverem em contrato, ou ainda se houver autorização do cliente e, claro, desde que o respectivo serviço de fato tenha sido prestado.
Porém, vale ressaltar que as instituições bancárias não podem fazer cobranças indevidas e devem oferecer serviços essenciais gratuitamente para pessoas físicas, estipulando um número máximo a respeito da utilização dos mesmos.
E é exatamente dentro desta modalidade que é possível discutir a questão do reembolso.
As instituições bancárias devem ter pacotes de serviços gratuitos
A resolução 3.919/2010, criada pelo Banco Central do Brasil (BC), determina que os bancos devem oferecer, para todo cliente que é pessoa física, um pacote de serviços gratuitos tanto no que diz respeito à conta corrente quanto no que diz respeito à poupança, a exemplo de transferências e saques.
Ao menos 10 desses serviços devem ser ofertados sem cobrança, cabendo ao cliente respeitar o limite de uso previsto em lei.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também deixa claro que toda pessoa física tem direito aos serviços essenciais gratuitos acima citados. Já a coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, explica que, uma vez trabalhando com os chamados pacotes essenciais, o banco não deve cobrar pelos serviços que os compõem.
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O que os pacotes essenciais incluem
Os pacotes essenciais incluem serviços específicos, como a oferta de um cartão de débito e de cheques, bem como saques e consultas de extrato em terminais de autoatendimento, transferência para contas do mesmo banco e consultas ilimitadas pela internet, por exemplo.
Trata-se de um pacote mais restrito, mas que pode ser muito mais interessante para o cliente, principalmente em tempos de internet banking.
Inclusive, considerando as mudanças dos últimos anos, principalmente com o surgimento do Pix, é interessante que cada pessoa avalie se vale a pena manter um contrato que está com cobranças pendentes ou não.
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Como solicitar o reembolso de cobranças indevidas
Para solicitar a devolução do dinheiro gasto em cobranças indevidas, o cliente deve entrar em contato com o banco, seja por telefone ou por chat, deixando claro que quer o reembolso correspondente a todos os meses nos quais as tarifas foram pagas sem necessidade.
Vale lembrar, porém, que cada banco tem seu próprio prazo para fazer a devolução: pode acontecer no mesmo dia, ou em uma semana, por exemplo.
E, abaixo, estão os telefones dos principais bancos do país, para quem deseja fazer esse pedido:
- Para pedir reembolso do Banco do Brasil: telefone 4004 0001 ou 0800 729 0722;
- Para pedir reembolso do Santander: telefone 4004 3535 ou 0800 762 7777;
- Para pedir reembolso da Caixa Econômica Federal: telefone 4004 0104 ou 0800 726 0101;
- Para pedir reembolso do Bradesco: telefone 4004 2757 ou 0800 704 8383;
- Para pedir reembolso do Itaú Unibanco: telefone 4004 4828 ou 0800 728 0728.
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