Importante! A Receita Federal acabou de emitir um novo alerta direcionado aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Trata-se de um novo reajuste nos valores estipulados pela Medida Provisória de número 1172, responsável pelo novo valor do salário mínimo. Os valores recolhidos pelos MEIs possuem algumas taxas secundárias. Haja vista que são compostas de um valor fixo e variável. Entenda o que muda e os novos valores a ser pagos.
Receita Federal emite novo alerta
De acordo com os padrões estipulados pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) os valores que devem ser recolhidos pela classe MEI são formados por dois valores fixos e um variável. Estes valores são referentes ao pagamento do ISS, ICMS e a taxa variável referente à porcentagem mínima de pagamento referente ao novo salário mínimo.
A taxa é de 5% e pode variar de acordo com o valor do salário mínimo. No mês de maio o Governo Lula aumentou pela segunda vez no ano o salário mínimo. O aumento de R$ 18 impactou diretamente os MEIs. Haja vista que desse modo os repasses mensais tiveram seus preços modificados.
O novo salário é de R$ 1.320,00. Representando então R$ 18 a mais que o anterior, de R$ 1.302,00. Em números de porcentagem referentes aos 5% é o equivalente a R$ 66. Portanto, o novo valor correspondente ao Seguro Social é de R$ 66. Mas em razão das outras taxas, pode ir para até R$ 72.
É importante estar com os boletos pagos, visto que isso garante ao contribuinte o pleno direito de qualquer segurado do Instituto Nacional do Seguro Social.
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Novos valores são divulgados
Portanto, de acordo com o tipo de tributos pagos pelo MEI o valor será alterado. Caso o MEI pague ICMS, ISS, etc. É importante estar a atento a esses detalhes e aos valores aplicados. Veja abaixo.
- R$ 67,00 caso o MEI contribua do ICMS;
- R$ 71,00 caso o MEI contribua do ISS;
- R$ 72,00 caso o MEI contribua do ICMS e ISS;
Portanto, estes valores são atualizados para este ano de 2023 e posteriormente serão alterados com o novo aumento do salário mínimo. No caso dos caminhoneiros que atuam de maneira autônoma, a parcela recolhida é de 12% do salário mínimo. Isso representa um valor de R$ 158,40.
É válido lembrar que isso é referente aos pagamentos deste mês de junho. Até então, o DAS ainda estava com o preço normal referente aos antigos valores aplicados. O MEI possui uma série de benefícios. Através de um único pagamento fica isento dos demais pagamentos e repasses.
Entretanto, é válido lembrar que é necessário que a receita máxima anual seja de R$ 81 mil. Caso contrário, passará de MEI para uma outra classe. Ademais, é bem simples e prático.
