Boa notícia! O Governo Federal acaba de divulgar a nova lista de beneficiários do PIS/Pasep deste mês de junho. Os beneficiários do programa irão receber novos valores. Quatro grupos de pessoas irão receber os valores ainda neste mês. Lembrando que o PIS/Pasep está sendo pago de maneira atrasada. Por mais que já esteja no ano de 2023, o ano-base dos pagamentos ainda é 2020. Por conta da pandemia alguns programas do Governo Federal foram pausados dando lugar ao Auxílio-Emergencial, dentre eles o PIS/Pasep. Veja os novos valores e datas disponíveis.
PIS/Pasep possui novos valores
O PIS/Pasep é pago aos trabalhadores que atuam sob o regime CLT. É necessário que eles estejam inscritos no programa por no mínimo cinco anos e que tenha exercido algum tipo de atividade formal remunerada no ano-base. Além disso, a média salarial não pode ultrapassar os dois salários-mínimos.
Outro ponto importante é que deve estar com o cadastro atualizado no RAIS. É possível verificar os valores disponíveis através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Entretanto, aos beneficiários deste mês há novos valores disponíveis.
O PIS/Pasep é calculado de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Desse modo, aos trabalhadores que atuaram os 12 meses formalmente no ano-base, hão de receber o valor completo. Isto é, o salário-mínimo.
A partir do dia 1 de maio o valor do salário-mínimo aumentou para R$ 1.320. Desse modo, os repasses seguintes foram com os valores atualizados. Totalizando R$ 1.320 aos trabalhadores que exerceram atividades remuneradas durante todos os meses de 2020.
Portanto, para calcular os repasses é necessário multiplicar a quantidade de meses trabalhados por R$ 110. A partir de então, terá a relação do valor correspondente. Apenas algumas pessoas vão receber neste mês. Veja a lista.
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Lista de beneficiários é liberada
Finalmente acabou a apreensão. Foi liberada a lista de beneficiários que terão direito ao PIS/Pasep neste mês de junho. Lembrando que os valores são liberados com base no Número de Inscrição Social (NIS) ou mês de nascimento. Desse modo, apenas quatro pessoas irão receber os valores neste mês de junho.
Aos beneficiários do PIS, são irão receber os valores neste mês de junho aqueles que nasceram setembro e outubro. Já no caso do Pasep, apenas os trabalhadores com número final de NIS em 6 e 7.
Os pagamentos irão começar no dia 15 de junho. Podem ser sacados em qualquer agência da Caixa Econômica ou Banco do Brasil. Depende bastante do benefício em si. Visto que um é pago pela Caixa e outro pelo Banco do Brasil. Entretanto, é possível movimentar o dinheiro pela conta corrente disponibilizada para cada trabalhador.
Podendo mover o dinheiro para outras instituições, realizar saques e muito mais. Desse modo, é válido informar que apenas os grupos citados acima hão de receber os repasses atualizados neste mês. Todos os repasses do PIS/Pasep vão terminar até o dia 17 de julho.
Entenda melhor: o que é e como funciona o abono
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas sociais criados pelo governo brasileiro com o objetivo de promover a integração e a distribuição de recursos para os trabalhadores.
- PIS: O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O número do PIS é atribuído ao trabalhador quando ele é contratado pela primeira vez. Esse número é utilizado para identificar o trabalhador e registrar as contribuições feitas pelas empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal.
- PASEP: O PASEP é destinado aos servidores públicos, incluindo os militares. Ao ser admitido em um cargo público, o servidor recebe o número do PASEP, que é utilizado para identificação e registro das contribuições feitas pelas entidades públicas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.
Tanto o PIS quanto o PASEP possuem o mesmo objetivo: acumular recursos em uma conta individual para o trabalhador ao longo de sua vida profissional. Esses recursos podem ser sacados em situações específicas, como aposentadoria, doença grave, invalidez, entre outras condições determinadas pelo governo.
É importante mencionar que o PIS e o PASEP foram unificados no Programa de Integração Social – PIS/PASEP, com a finalidade de facilitar a gestão e o acesso aos benefícios pelos trabalhadores. Atualmente, a Caixa Econômica Federal é o agente responsável pelo pagamento do abono salarial e dos rendimentos do PIS/PASEP para os trabalhadores do setor privado, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo pagamento dos servidores públicos.
