Auxílio Gás será pago em junho? O governo do presidente Lula está se preparando para emitir um decreto que garantirá o pagamento adicional do Auxílio Gás aos beneficiários de baixa renda, caso a medida provisória (MP) pertinente não seja aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho, de acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo.
Auxílio Gás tem novo pagamento programado
Essa movimentação estratégica vem no último momento, em finais de maio, e a probabilidade de uma MP ser aprovada parece remota. Isso ocorre principalmente porque, até agora, um relator para a MP ainda não foi nomeado, e o texto precisa atravessar uma comissão mista antes de ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
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O Auxílio Gás é um programa social que atualmente beneficia cerca de 5,7 milhões de famílias, e o orçamento de 2023 já foi definido de maneira a incluir recursos para custear o benefício até o final do ano. Foi estabelecido originalmente em novembro de 2021, durante o mandato do presidente Bolsonaro, e proporcionava inicialmente um benefício mensal igual a 50% do preço médio de um botijão de gás no país.
Na segunda metade de 2022, em meio às tentativas de Bolsonaro de ganhar popularidade durante a campanha eleitoral, o programa passou a cobrir o valor total do botijão a cada dois meses. Por sua vez, em 2023, o governo Lula prorrogou o adicional de 50% no pagamento do benefício por meio de uma MP em janeiro.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) afirmou que há fundos reservados no orçamento para pagar o auxílio durante todo o ano. No entanto, se a MP não for aprovada, o valor integral do benefício não poderá ser pago em junho, agosto, outubro e dezembro de 2023, mesmo com a disponibilidade orçamentária. No entanto, o MDS acredita que é possível garantir o pagamento integral por meio de um decreto, e os procedimentos administrativos para sua publicação já estão em andamento.
Medidas Provisórias
O trâmite das MPs do governo Lula tem sido dificultado devido a diferenças no Congresso sobre como essas propostas devem ser processadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem defendido a manutenção do procedimento adotado durante a pandemia, no qual as MPs eram analisadas diretamente no plenário, primeiramente pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou o retorno das comissões mistas, que foram o veículo padrão para a análise de MPs antes da emergência sanitária.
Ainda que tenham ocorrido tentativas de alcançar um acordo, como a proposta de emenda constitucional apresentada por Lira para garantir a alternância entre as casas na tramitação das MPs, o impasse ainda persiste.
Vale lembrar que o Auxílio Gás é concedido a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que têm renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Além disso, o benefício também é estendido a famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada que residem no mesmo domicílio. Diante desse contexto, o decreto planejado pelo governo Lula surge como uma medida essencial para assegurar o pagamento adicional do Auxílio Gás, garantindo o suporte a milhões de famílias de baixa renda no país.
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