Obviamente, no Brasil ou em qualquer local do mundo, ninguém gosta de pagar multas e muito menos de ser preso. Então, para evitar essas penalidades citadas, é preciso que você fique atento ao prazo para declarar o Imposto de Renda, que termina no dia 31 de maio. Lembrando que a prisão ocorre nos casos em que a pessoa é condenada por sonegação fiscal. Além disso, no dia 31 de maio, também haverá o pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda. Portanto, confira todas as informações e quem precisa realizar a declaração.
Quem precisa declarar Imposto de Renda?
De um modo geral, todas as pessoas que recebem valores superiores a R$ 28.559,70 devem declarar o Imposto de Renda, lembrando que declarar é uma coisa, já precisar pagar algo, é outra coisa totalmente diferente. Mas o contribuinte só saberá se precisará pagar algo ou não, após a declaração, uma vez que há certos descontos, como despesas médicas e educacionais.
Lembrando que o ato de declarar o Imposto de Renda não é apenas um ato legal, mas também ajuda na melhoria da infraestrutura pública para todos os brasileiros. Ou seja, quem não realizar a declaração do IR, pode sofrer algumas sanções, como citado anteriormente, pode ser multa e até mesmo prisão.
Caso o contribuinte não realize o pagamento para a Receita Federal, ele pode ser obrigado a pagar uma multa que pode variar, desde R$ 165,74 até 20% do Imposto que a pessoa está devendo, então, é de suma importância ficar atento a todos os prazos. Uma vez que para quem receber a multa, será obrigatório o pagamento em 30 dias além dos juros, caso ultrapasse o prazo citado.
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Quais os problemas de não declarar o Imposto de Renda?
Quando o contribuinte não realizar o pagamento do Imposto de Renda, o seu nome é adicionado ao Cadin, que significa Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. Além disso, o status do CPF da pessoa será alterado para ‘pendente de regularização. E quando o CPF está na condição citada, a pessoa fica impedida de:
- Realizar a emissão de passaporte;
- Realizar transações financeiras, uma vez que quando cliente tem o CPF suspenso, suas contas bancárias devem ser canceladas em até 3 meses;
- Fica impossibilitado de usar o Pix, pois o banco pode impedir o uso de alguns serviços bancários;
- Obter crédito, seja como empréstimo ou cartão de crédito e também assumir cargos públicos.
Portanto, se você é uma pessoa que deve declarar o Imposto de Renda, faça isso agora mesmo, uma vez que o prazo está praticamente no fim. Não deixe para a última hora, pois o sistema pode ficar congestionado e isso pode tornar a declaração ainda mais difícil. Caso você não consiga fazer sozinho, fale com um contador. O importante é declarar o Imposto de Renda logo para que você não venha sofrer com as sanções citadas no texto. Uma das piores coisas que podem ocorrer é a pessoa ter o CPF suspenso.
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