Não é de hoje que os brasileiros conhecem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por mais que seja um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não se caracteriza como um benefício previdenciário. Logo, não há os mesmos direitos e regalias dos segurados previdenciários do INSS. Com isso há algumas restrições e possíveis bloqueios que estão sujeitos a ocorrer! Neste mês de maio uma restrição irá acontecer, o que está preocupando muitos beneficiários. Entenda.
Restrição afeta beneficiários do BPC
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS. Não se caracterizando realmente como um benefício previdenciário. Por mais que os valores sejam semelhantes: 01 salário mínimo todos os meses, há algumas divergências entre o BPC, a aposentadoria e pensão por morte. Bem como no quesito 13° salário.
Neste mês de maio começará a ser pago a primeira parcela do 13° salário aos aposentados e pensionistas do INSS. No valor de R$ 1.320. Com base no valor do salário mínimo vigente. Muitos beneficiários do INSS têm ficado muito ansiosos com isso.
Infelizmente a notícia não é muito animadora para esse grupo de beneficiários brasileiros. Visto que os titulares do BPC não possuem direito ao 13° salário. Porque não se caracterizam como segurados do INSS. Mas sim, beneficiários que recebem um benefício através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Portanto, há várias diferenças entre ambos os benefícios. Bem como as citadas acima e que por ser um benefício de assistência, não pode ser herdado por terceiros. Ou seja, após a morte do titular o benefício é automaticamente suspenso.
Leia mais: SIGNOS que ficarão com os BOLSOS CHEIOS DE DINHEIRO em 2023
Entenda o BPC
O BPC é destinado aos brasileiros com idade superior a 65 anos que não têm condições de se manter sozinhos. Além de pessoas com deficiência de qualquer idade. Há um limite estipulado de recebimentos: equivalente a 1/4 do salário mínimo. Caso passe isso, não é permitido o recebimento do valor. Logo, se trata de um benefício do Governo Federal.
Por isso não é em si um benefício previdenciário, apenas o Governo atribuiu ao INSS a incumbência de gerir o benefício. O benefício é consolidado pela LOAS, uma lei que garante a assistência aos brasileiros.
Logo após o período de inscrição que será citado abaixo. É comum que alguns agentes do INSS visitem a casa do possível beneficiário. Será verificado as condições de vida, se realmente não têm condições de se manter, etc. Por isso é até mesmo conhecido como uma “aposentadoria sem contribuição”. De semelhante modo, mas com algumas distinções já comentadas outrora.
Ademais, é necessário estar devidamente cadastrado no CadÚnico e dentro dos requisitos estipulados. A partir daí, basta fazer o pré-cadastro no site do INSS e aguardar as demais etapas. Mensalmente é pago o equivalente a 01 salário mínimo.
