Uma vez que o salário mínimo teve um aumento no Dia do Trabalhador (01 de maio) conforme havia sido prometido por Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores – PT) durante sua campanha nas eleições de 2022, inevitavelmente também ocorreu um reajuste no valor que é pago ao trabalhador em relação ao seguro-desemprego.
Tal correção, no que diz respeito a este benefício, começou a valer oficialmente na última quarta-feira, 11 de maio, de forma a garantir que os trabalhadores que forem mandados embora sem justa causa tenham uma assistência financeira temporária.
Como apontado pela Lei de número 7.998, do ano de 1990, que estabelece diretamente a data usada como diretriz para que o cálculo do seguro-desemprego seja realizado, o valor deste benefício tão importante sempre deve ser idêntico ao salário mínimo que foi recebido no mês anterior, se o mesmo for depositado especificamente até o dia 10, ou idêntico ao piso salarial que estiver vigente, se for pago até o dia 11.
Lembrando que, agora, este piso salarial tem o valor de R$ 1.320.
Vale ressaltar, ainda, que o reajuste em questão altera somente o valor mínimo pago no benefício, que jamais deve ser menor que um salário mínimo. E isso ocorre pelo fato de que tanto as faixas intermediárias quanto o teto do respectivo benefício tiveram correção no início de 2023, tendo como base o INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor), que fechou o ano de 2022 acumulado em 5,93%.
Como o seguro-desemprego deve ser solicitado
O trabalhador que precisa pedir o seguro-desemprego pode fazer isso por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que está disponível para ser baixado de forma gratuita nas nos celulares do sistema operacional Android quanto nos iPhones, que funcionam com o sistema operacional iOS.
Para que o uso possa ocorrer, é imprescindível haver um cadastro feito dentro do portal Gov,br. Então, uma vez feito o cadastro, o cidadão conseguirá entrar no app e visualizar todas as anotações relacionadas à sua carteira de trabalho.
A partir deste ponto, será preciso apenas seguir o passo a passo abaixo:
- Clicar em “Benefícios”, de modo a ter acesso à parte sobre seguro-desemprego;
- Na aba desse seguro, clicar em “Solicitar”;
- Informar corretamente o número do requerimento do benefício, e se certificar de que todas as informações pessoais estão certas;
- Clicar em “Avançar” (nessa parte é possível visualizar os dados ligados ao último contrato de trabalho);
- Ler tudo com atenção e, então, clicar em “Confirmar” para que o pedido seja finalizado.
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Como o valor desse benefício deve ser calculado
É válido ter em mente que o valor relacionado ao seguro-desemprego sempre é calculado levando em consideração a média dos 3 últimos salários recebidos, antes que a demissão ocorresse.
Assim sendo, a quantia recebida pode variar de trabalhador para trabalhador e, inclusive, pode ultrapassar um salário mínimo, embora exista um limite para isso.
Existem, ao todo, 3 faixas salariais, com seus respectivos métodos, que são usados como base para determinar quanto, afinal, uma pessoa irá receber.
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